Vereadores aprovam seis requerimentos e dois projetos em sessão
Na noite desta terça-feira (3), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovaram seis requerimentos de providências e dois projetos de resolução. Entre os assuntos discutidos, construção de casa de velórios e melhorias em estradas rurais.
O primeiro pedido feito ao Poder Executivo, por meio de requerimento de providências, é sobre a previsão de construção de uma Casa de Velório no Distrito de Coronel Goulart. A solicitação é de autoria da vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB).
A parlamentar também cobra dados sobre a retomada da pavimentação em ruas do distrito e do término das obras do Programa 'Melhor Caminho' na Estrada do Barreiro; além de instalação de placa de identificação na Estrada Sílvio de Alencar Milano.
Já o vereador José Carlos Cabrera (PSDB) teve requerimento aprovado em que pede providências do Poder Executivo devido a inexistência de Código de Endereçamento Postal (CEP) na Estrada Shokiti Miyashita apesar dos imóveis estarem regularmente cadastrados junto ao município e com emissão de carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pagamento.
Por fim, em outro pedido, solicita informações sobre a falta de repasse do Incentivo Financeiro Adicional destinado ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Projetos aprovados
Durante a sessão, o plenário aprovou ainda projeto de resolução que regulamenta o acesso à informação pública, institui normas de transparência ativa e passiva, disciplina o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal.
Também passou pelo crivo dos parlamentares propositura que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que “dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, no âmbito legislativo.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.