Guia Instrucional para Solicitação de Uso do Auditório

por Adm — publicado 01/04/2024 12h40, última modificação 14/02/2025 11h21

 

REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO "MANOEL CABRERA"

Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado

Nos termos do art. 3º, §§ 3º, 4º e 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro a utilização do Auditório Vereador Manoel Cabrera, localizado no prédio da Câmara, para realização do evento abaixo descrito, observando-se a antecedência mínima de cinco dias para esta solicitação.

1. DADOS DO SOLICITANTE

  • Nome completo: [Nome do requerente]
  • RG: [Número do RG]
  • CPF: [Número do CPF]
  • Endereço: [Rua, nº, bairro, cidade, CEP]
  • Telefone: [Número de telefone]
  • E-mail: [Endereço de e-mail]
  • Instituição/Órgão Representado: [Nome da instituição ou órgão público]
  • Cargo/Função: [Cargo ocupado]

2. FINALIDADE DO EVENTO

  • Nome do evento: [Denominação do evento]
  • Objetivo: [Descrever a finalidade do evento, justificando o interesse público]
  • Data(s) solicitada(s): [Data(s) do evento]
  • Horário de realização: Das [Horário de início] às [Horário de término]
  • Público estimado:
    • Lotação máxima num único momento: [Número de participantes] pessoas
    • Lotação estimada para todo o período do evento: [Número total de participantes] pessoas

3. DECLARAÇÕES DO REQUERENTE

Declaro, sob minha inteira responsabilidade, que:
✅ Finalidade pública e gratuidade: O evento será realizado sem cobrança de ingressos, taxas ou contribuições, atendendo exclusivamente à finalidade pública informada.
✅ Uso adequado e conservação: Utilizarei o auditório exclusivamente para os fins declarados e me responsabilizo por quaisquer danos ao patrimônio público decorrentes do evento.
✅ Limpeza e manutenção: A limpeza, conservação e manutenção do local serão de minha inteira responsabilidade.
✅ Apoio técnico: Caso haja necessidade de equipamentos ou estrutura técnica, será de minha responsabilidade a indicação do técnico responsável.
✅ Nível de ruído: Estou ciente de que o evento deve obedecer aos limites máximos de ruído permitidos.
✅ Segurança pública: Caso necessário, providenciarei a solicitação de apoio aos órgãos de segurança pública.
✅ Chaves e acesso: Farei a retirada e devolução das chaves do auditório dentro dos prazos estabelecidos pela Câmara.

4. DOCUMENTOS ANEXOS (OBRIGATÓRIOS)

📌 PARA PESSOA FÍSICA:

  • Cópia do RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação.

📌 PARA PESSOA JURÍDICA (ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, ETC.):

  • CNPJ da entidade;
  • Cópia do estatuto ou contrato social atualizado;
  • Documento que comprove a representatividade do solicitante (ata de eleição, portaria de nomeação ou procuração assinada pelo representante legal da entidade).

📌 PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS:

  • Portaria de nomeação do titular da pasta ou documento equivalente.

📌 SE HOUVER EQUIPAMENTOS TEMPORÁRIOS:

  • Indicação do técnico responsável, com anuência da Câmara.

Álvares Machado, ____ de ______________ de 2025.

[Nome do requerente]
[Cargo/Função]
[Instituição/Órgão]

📌 Assinatura: ________________________________

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

🔹 Estou ciente de que a Câmara Municipal disponibiliza apenas o espaço, não oferecendo suporte técnico ou operacional.
🔹 A autorização dependerá da disponibilidade do auditório, conforme análise do Presidente da Câmara.

Aguarde a Avaliação e Contato via digital

Após o envio da solicitação, aguarde o contato do departamento responsável para a avaliação da disponibilidade do auditório e a confirmação da reserva. Esteja disponível para fornecer mais informações ou esclarecimentos, se necessário.

Confirmação e Procedimentos Finais

Caso sua solicitação seja aprovada, confirme a reserva do auditório seguindo as instruções fornecidas pelo departamento responsável. Esteja preparado para cumprir as normas e regulamentos estabelecidos pela administração local durante o evento.

Contato para Dúvidas e Informações Adicionais

Para mais informações ou dúvidas sobre o processo de solicitação, entre em contato com o departamento responsável pela gestão do auditório através do telefone (18) 3273-1331.

Seguindo este guia, você estará apto a realizar sua solicitação de uso do Auditório Vereador Manoel Cabrera de forma adequada e organizada.

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Câmara Municipal de Álvares Machado.