Vereadores analisam projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Com tramitação prioritária, o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2025 de Álvares Machado passa por análise dos vereadores, que devem apresentar emendas até sexta-feira (26).
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo conjunto de regras para a pavimentação de um plano de ação governamental com metas prioritárias.
A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município.
Aos vereadores, cabem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em audiência pública e, depois, em sessão ordinária.
Protocolado na Câmara Municipal no último dia 16, o Projeto de Lei Nº 09/24 deve ser votado em duas discussões no mês de junho. Antes, porém, precisa contar com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo.
Em seguida, deverá ser realizada audiência pública com participação de representantes da sociedade civil e população em geral, que ocorrerá no dia 21 de maio, às 20h30, na sede do Legislativo.
Após audiência pública e parecer da CFO, o projeto de lei retorna para que a presidência do Legislativo coloque em discussão e votação durante sessão ordinária. A previsão é que o assunto seja debatido em plenário nas sessões dos dias 4 e 11 de junho.
Pontos da LDO
Na LDO, ficam estabelecidas orientações gerais de elaboração e execução do Orçamento; prioridades e metas operacionais; metas de resultado fiscal; alterações na legislação tributária municipal; despesa com pessoal; emendas parlamentares impositivas; entre outros.
Entre os objetivos elencados, a proposta orçamentária conta com metas visando combater a pobreza, promover a cidadania, inclusão social e políticas públicas em prol das minorias; buscar maior eficiência arrecadatória; oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente.
Também há diretrizes para assistência à criança e ao adolescente; desenvolvimento econômico do município; melhorias na infraestrutura urbana, além de apoio a estudantes carentes na realização do ensino médio e superior.
Consulta aberta
A Câmara Municipal disponibiliza, em seu site, consulta aberta ao Projeto de Lei Nº 09/124, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2025.
Orçamento participativo
Toda a população pode participar do processo de elaboração do orçamento municipal compartilhando ideias, sugestões e preocupações relacionadas ao tema. No site do Legislativo, um banner presente na lateral direita direciona o cidadão para a página do 'Orçamento Participativo'. Basta adicionar a sugestão; é possível consultar a solicitação por meio de um número de protocolo gerado automaticamente pelo sistema.