Sessão ordinária tem quatro projetos e seis requerimentos aprovados pelos vereadores
A 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado realizou, na noite dessa terça-feira (18), sessão ordinária com discussão e aprovação de quatro projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo e dois do Legislativo, além de seis requerimentos de providências.
O plenário também encaminhou duas indicações de melhorias, ambas de autoria do vereador João Sanchez (Republicanos). Os apontamentos são para serviço de tapa-buracos e construção de canaleta na Rua Áustria com a Rua Hungria, no Jardim Raio do Sol; e melhoria na passagem lateral da Escola Municipal Mário Covas, entre o Conjunto Habitacional Antônio da Maia e o Residencial Bornia.
Requerimentos
O parlamentar João da Farmácia (PSDB) teve requerimento aprovado para estudo sobre a viabilidade de instalação de dispensário de medicamentos próximo ao Jardim Bela Vista/São José. Em outro pedido, cobra informações sobre a existência de estudos em andamento visando a integração entre os Postos de Saúde e a Santa Casa, com o objetivo de unificar e facilitar o acesso a dados essenciais dos pacientes.
O presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil), focou seus requerimentos em melhorias no trânsito. Ao Executivo, pede a implantação de sinalização na Vicinal Vereador José Molina. Já ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a manutenção na Rodovia Júlio Budisk (SP-501), no trecho entre os quilômetros 13 e 20.
Já o vereador João Sanchez solicita ao Executivo informações sobre a previsão de manutenção da Rua Jasmin Batista, no Jardim São José; e da Rua Pixinguinha, especialmente nas proximidades do número 348.
Moção de Repúdio
Durante as discussões, os parlamentares aprovaram moção de repúdio a operadoras de telecomunicações diante do registro de fios soltos em diversos postes da cidade. A autoria é da parlamentar Regina Márcia (PP); o vereador José Carlos Cabrera (PSDB) também assinou o documento.
Projetos aprovados
Foi aprovado projeto de lei de autoria do Executivo que declara um imóvel como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana.
Também passou pelo crivo dos vereadores a propositura que dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Antes, os parlamentares aprovaram emenda modificativa, de autoria das Comissões Permanentes (CPs) da Casa de Leis, ao artigo 1º e 2º do projeto.
De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os projetos para atualização do valor do auxílio-alimentação e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, em conformidade com a política de revisão remuneratória do Poder Executivo.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.