Parlamentares aprovam cinco projetos de lei em sessão ordinária
Na noite desta terça-feira (9), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado discutiram e aprovaram cinco projetos de lei e quatro requerimentos de providências.
Entre os requerimentos, o parlamentar João Sanchez (Republicanos) cobra informações da concessionária Energisa sobre a quantidade de postes de iluminação pública existentes no município, especificando o tipo de tecnologia das lâmpadas utilizadas como, por exemplo, LED, vapor de sódio ou outros modelos.
Sanchez pede, em requerimento ao Poder Executivo, previsão de manutenção da Rua Jasmin Batista, localizada no Jardim São José.
Já o presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil), solicita informações ao Executivo sobre a implementação da Lei Municipal nº 3.171/2025, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em Álvares Machado.
O vereador Marquinhos Bozó (PRD) cobra melhorias na estrada localizada no prolongamento da Rua Martinópolis, nas imediações do Bairro Maria de Lourdes, incluindo aplicação de raspa asfáltica. O requerimento de providências será encaminhado ao Poder Executivo.
Projetos aprovados
De autoria de Joel Nunes, o plenário aprovou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metal na entrada das escolas públicas municipais.
Também foi aprovada propositura, de Joel Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 'botão do pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado.
Passou ainda pelo crivo dos parlamentares três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles altera a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) para serviços de tinturaria e lavanderia na lista de serviços da Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2.007.
O segundo projeto autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação de Moradores do Bairro Jardim São José.
Por fim, foi aprovado projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Álvares Machado. Agora, todas as proposituras aprovadas em plenário seguem para análise e sanção do Poder Executivo.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.