Legislativo fecha ano com mais de 470 matérias legislativas analisadas

Em 2025, a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado somou mais de 470 matérias legislativas protocoladas, analisadas e deliberadas em seu primeiro ano de atuação, abrangendo diversas áreas de interesse público.

Foram 39 sessões ordinárias ao longo do ano resultando na aprovação de 20 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e 29 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, contendo proposições de natureza orçamentária, administrativa e institucional.

Também foram aprovados um projeto de lei complementar do Executivo, tratando de matéria urbanística relevante; um projeto de resolução e três proposituras de decreto legislativo, voltados a temas de competência interna da Casa de Leis.

"Esses dados refletem o empenho do Poder Legislativo em promover uma atuação responsável, transparente e comprometida com os interesses da população de Álvares Machado. O funcionamento harmonioso desta Casa é fruto do esforço coletivo de todos os seus membros", comenta o presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil).

Mais números

O plenário aprovou ainda 235 requerimentos de providências e de informações, exercendo o poder de fiscalização e acompanhamento das ações do Executivo. Foram encaminhadas também 69 indicações, com sugestões de melhorias apresentadas por vereadores às autoridades competentes.

Ao orçamento municipal de 2026, os vereadores aprovaram nove emendas impositivas para a execução de políticas públicas prioritárias de diversos setores da cidade como, por exemplo, saúde, educação, cultura, esportes, entre outros.

Por fim, houve a aprovação de 15 moções e, ainda, a análise de cinco mensagens de veto do Executivo, analisadas sob o crivo técnico e político do Legislativo.

"A Câmara Municipal cumpriu com zelo sua função constitucional de representar o povo, legislar com ética e fiscalizar com independência. Ao longo de 2025, esta Casa Legislativa manteve uma atuação ativa e produtiva, com expressiva participação dos vereadores e das comissões permanentes. Que 2026 seja um ano de novas conquistas, sempre guiadas pelo compromisso com o bem comum", finaliza.