Legislativo aprova quatro projetos de lei e dois requerimentos em sessão

Em sessão ordinária realizada na noite dessa terça-feira (26), a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado discutiu e aprovou quatro projetos de lei, além de dois requerimentos de providências. 

Houve ainda o encaminhamento ao Poder Executivo de indicação feita pelo vereador João Sanchez (Republicanos) para a realização de correção de desnível de pavimento na esquina da Rua Antônio Gaban com a Rua Santo Anastácio, no bairro Nossa Senhora da Paz.

Entre os requerimentos, Sanchez cobra da concessionária Cart a manutenção do asfalto na cabeceira da ponte sobre o Rio Limoeiro, em vicinal de responsabilidade da empresa.

Já o vereador Dudu Sanches (União Brasil) solicita ao Executivo estudo de viabilidade para construção de passeio público nas ruas Nivaldo Zorzatto e César Martins, no bairro Mário Mauro.

Durante os trabalhos, a presidência da Mesa Diretora foi ocupada pelo vereador José Carlos Cabrera (vice-presidente, PSDB) a pedido do presidente Joel Nunes (União Brasil), por motivos de saúde. 

Projetos aprovados

O plenário discutiu quatro projetos de lei, todos de autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes. O primeiro deles dispõe sobre a criação da Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos, que deve ser inserida no site oficial e redes sociais da Prefeitura de Álvares Machado.

A segunda propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de demonstrativos mensais de arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no município. Os dados devem ser divulgados à população no site da Prefeitura.

Também houve a aprovação do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e arredores das escolas públicas municipais.

Por fim, foi chancelado o projeto que dispõe sobre a sistematização e a publicação periódica de dados estatísticos referentes às violações de direitos praticadas contra mulheres em situação de violência doméstica no município.

Agora, os projetos aprovados pelos vereadores seguem para análise e sanção do Executivo.

Transmissões

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.