Legislativo aprova nove requerimentos de providências e três projetos de lei
Na noite desta terça-feira (11), a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou nove requerimentos de providências e três projetos de lei. Entre os assuntos discutidos, contratação de psicólogo na rede municipal de ensino, mobilidade urbana e dados sobre a Feira Agropecuária e Comercial (Facam).
No expediente sem votação, houve o encaminhamento de indicação do vereador João Sanchez (Republicanos) ao Poder Executivo para limpeza de entulho em área pública na Rua Waldemar Salata, nº 90, Residencial Bornia.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador José Carlos Cabrera (PSDB), vice-presidente da Mesa Diretora. O presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil), e o parlamentar João Sanchez cumprem agenda oficial na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na capital paulista.
Requerimentos
Entre os requerimentos de providências, João Sanchez solicita a apresentação de notas fiscais correspondentes a empenhos e pagamentos efetuados no ano de 2024, referentes valores apresentados na relação de pagamentos por credor em resposta ao Requerimento 177/2025, de autoria do próprio vereador.
Em outro pedido, João Sanchez requer informações sobre a contratação de ônibus terceirizado para o setor da Saúde.
Mobilidade
A vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB) cobra a instalação de obstáculos na Rua Iansã, em frente ao nº 70, no Parque dos Orixás. Ela também solicita, com urgência, poda das árvores da Avenida Brasil, no Distrito de Coronel Goulart.
Já o parlamentar Michael Rodrigues (Republicanos) pede, com urgência, a reestruturação do escoamento de água no final da Rua Manoel Francisco de Oliveira. Também requer a reforma do telhado, ou calhas, do Posto de Saúde Central, além de vistoria técnica em toda a fiação.
Por fim, cobra informações sobre a possibilidade e previsão de reconstrução de lombada na Rua Fuad Maluly, na altura do nº 121.
Facam e educação
O presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil), solicita informações sobre a previsão de investimento total da Facam, realização da venda de camarotes e seus valores, e, se haverá oportunidade para os artistas locais realizarem apresentações.
Em requerimento assinado por todos os vereadores, o Legislativo pede à Diretoria Municipal de Educação para que seja realizada a contratação de um psicólogo e um assistente social para atendimento dos estudantes residentes nos bairros do Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama.
Projetos aprovados
De autoria do vereador Michael Rodrigues, foi aprovado projeto de lei que institui a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação. A medida também estabelece diretrizes gerais para a implantação do Banco Municipal de Doação de Leite Materno.
Durante a sessão, foram aprovados ainda dois projetos de lei de autoria do Executivo. O primeiro altera dispositivos da Lei Complementar n° 49 de 26 de outubro de 2022. A medida dita sobre a admissão de loteamento de acesso controlado.
Já o segundo altera dispositivos da Lei n° 3.022, de 11 de junho de 2019. A lei que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório, agora, abrangerá famílias acolhedoras residentes em Presidente Prudente.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.