Legislativo aprova 14 requerimentos e seis projetos em sessão antes do recesso

Na última sessão ordinária realizada antes do recesso parlamentar, os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovaram 14 requerimentos de providências e informações, além de seis projetos que constavam na pauta de votação. 

Com o recesso, os trabalhos legislativos serão retomados no dia 5 de agosto. Contudo, as atividades administrativas e atendimento ao público seguirão normalmente na sede do Legislativo, bem como as ações parlamentares por meio de visitas a bairros e fiscalizações. 

Projetos aprovados

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois projetos de lei. O primeiro deles autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para a implantação da unidade do Corpo de Bombeiros na cidade. Já a segunda proposta cria o Conselho Municipal do Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.

Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil), que dispõe sobre a sistematização e a publicação periódica de dados estatísticos referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes no município.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto de decreto legislativo que concede título de 'Cidadão Machadense' ao senhor Renato Ishikawa "pela relevante contribuição à preservação da cultura nipo-brasileira, notadamente pela doação de mudas de cerejeira ao Cemitério Japonês de Álvares Machado, local de realização do tradicional Shokonsai". A propositura é assinada pelos parlamentares José Carlos Cabrera (PSDB), Néia Coronel Goulart (PSDB) e Regina Márcia (PP). 

Ainda passaram pelo crivo do plenário projeto de lei que dispõe sobre o vencimento básico dos cargos públicos e funções gratificadas previstas em resolução própria, a serem aplicadas ao quadro de servidores da Câmara Municipal, bem como institui adicional de qualificação. Por fim, projeto de resolução que dispõe sobre a estrutura administrativa do Legislativo, define atribuições, cria funções gratificadas, extingue cargo público. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Requerimentos

Foram seis requerimentos aprovados, de autoria do vereador João da Farmácia (PSD). O parlamentar solicita serviços de manutenção e limpeza em terreno e bueiro localizados no final da Rua Tupinambás, Jardim Bela Vista; melhorias na valeta situada no cruzamento das ruas Aimarás e Aimorés; construção de banheiro público em locais próximos às áreas centrais da cidade.

Ele também pede implantação de vagas de estacionamento reservadas nas proximidades da Prefeitura, incluindo ao menos duas vagas com tempo de permanência de 15 minutos e uma vaga para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em outros dois requerimentos, cobra informações sobre os motivos da permanência de placas de estacionamento para farmácia e pintura do meio-fio em frente a estabelecimentos comerciais extintos, localizados na Avenida das Américas e Rua Fernando Costa; e proibição de estacionamento de veículos na esquina da Rua Santo Brunholi com a Rua Geraldo Cândido Martins, visando melhorar a fluidez e segurança do tráfego.

Já o vereador José Carlos Cabrera (PSDB) requer informações sobre a possibilidade de promoção de curso de teatro para crianças e jovens por meio da Diretoria de Cultura; solicita dados sobre a existência de terrenos caucionados nos Residenciais Biaggio, Brambilla e Galante, com o objetivo de garantir a execução de serviços de infraestrutura eventualmente pendentes.

Cabrera também cobra informações do Poder Executivo sobre a cobrança de IPTU nas casas populares do Bairro Jardim Horizonte "diante de indícios de divergências nos valores lançados".

Em requerimento, o parlamentar João Sanchez (Republicanos) pede ao Executivo previsão para a instalação de redutores de velocidade na Rua Marcílio Dias, na Rotatória Issei Matsumoto, e na Vicinal Vereador José Molina.

O vereador Michael Rodrigues (Republicanos) pede, em requerimento, estudo de viabilidade e previsão de reserva de vagas preferenciais de estacionamento, com sinalização adequada, destinadas aos pais ou responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em frente às unidades escolares do município.

Em outros dois pedidos, requer redutor de velocidade e reforço da sinalização nas imediações da saída do Posto Portal, antes da Rotatória Issei Matsumoto, em razão da ocorrência de acidentes no local; e instalação de placas de proibição de carga e descarga na Rua Vicente Dias Garcia, em frente à Escola Angélica de Oliveira. Também solicita manutenção na Rua Guaicurus, Jardim Bela Vista, "em razão de depressões causadas por infiltração entre pedras sextavadas".

O expediente também contou com a aprovação de moção de aplausos a Estevão Pinheiro Salomão e Samanta Furukawa pela realização do Festival Cultural de Álvares Machado, realizado este mês na cidade. De autoria dos vereadores Dudu Sanches e João Sanchez, a homenagem foi entregue em mãos após o encerramento da sessão ordinária. 

Transmissões

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.