Em sessão, vereadores aprovam 15 requerimentos e dois projetos de lei

Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (20), a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado discutiu e aprovou 15 requerimentos de providências, além de dois projetos de lei.

De autoria da parlamentar Regina Márcia (PP), foi aprovado projeto que dispõe sobre a inclusão da Sexta-Feira da Paixão de Cristo, do Dia de Corpus Christi e do Torneio de Gateball de Álvares Machado no Calendário Oficial do Município.

Também por unanimidade, os vereadores aprovaram proposta do presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil), que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI), a ser comemorado anualmente em 14 de maio.

Requerimentos aprovados

O vereador João da Farmácia (PSD) teve seis requerimentos de providências aprovados em sessão. O primeiro deles solicita informações do Poder Executivo sobre estudo de viabilidade para chipagem de animais domésticos (cães e gatos).

Ele também pede a destinação de prédio e acessibilidade em parque infantil; revitalização da praça localizada na Rua dos Rondonianos, no Jardim São Francisco, com instalação de iluminação pública adequada, manutenção dos equipamentos existentes e análise da viabilidade jurídica e urbanística para a denominação oficial do espaço como “Pracinha do Garbete"; substituição das lâmpadas de postes da Rua Paranaense, no Jardim São Francisco.

João da Farmácia cobra do Executivo a realização de serviços de limpeza e manutenção na passagem lateral da EMEIF Governador Mario Covas, com apresentação de previsão para execução, ao reiterar pedido feito por meio de indicação do vereador João Sanchez (Republicanos), neste ano.

Por fim, solicita a realização de estudo técnico para instalação de câmeras de monitoramento em pontos de descarte irregular de resíduos sólidos, com o objetivo de coibir práticas irregulares, inibir o descarte inadequado e fortalecer a fiscalização, bem como a análise da viabilidade de ampliação da quantidade de caçambas em locais estratégicos.

Implantação de obstáculos

Em dois requerimentos, João Sanchez solicita estudo de viabilidade para construção de obstáculo na Rua Visconde de Taunay, altura do nº 770, Bairro Jardim Panorama; e outro redutor de velocidade na Rua Itália. O parlamentar cobra a instalação de poste de iluminação na Rua São Lucas, no Jardim São José.

Ginásio de Esportes

O vereador Joel Nunes cobra informações do Executivo sobre a existência de denominação oficial do Ginásio de Esportes do Parque dos Pinheiros e, em caso existente, os motivos da ausência de placa identificativa no local.

Roçagem e interligação de ruas

O parlamentar José Carlos Cabrera (PSDB) solicita informações sobre a responsabilidade da roçagem e limpeza do trecho entre o prolongamento da Rua Marcílio Dias até o prolongamento da Rodovia Raposo Tavares (SP-270).

Já o vereador Dudu Sanches (União Brasil) cobra dados do Poder Executivo sobre a existência de estudos e tratativas de implantação de via para a interligação dos bairros Jardim Mário Mauro e Nossa Senhora da Paz, incluindo eventual desapropriação ou aquisição de área particular.

Falta de medicamento

O vereador Michael Rodrigues (Republicanos) aciona o Executivo ao cobrar os motivos da falta de medicamentos na Farmácia Municipal. No requerimento, ele cobra prazo para solução do problema em virtude da demanda da população "que tem saído sem os medicamentos necessários ao tratamento".

Em outro pedido, requer informações sobre a possibilidade e previsão de reconstrução da lombada na Rua Fuad Maluly, na altura do número 121, visando melhorar a segurança dos pedestres e reduzir riscos de acidentes "devido ao alto declive e ao grande fluxo de veículos e pessoas na via".

Vigilância no Cemitério

Assinado por todos os vereadores, o Legislativo solicita estudo para inclusão do cemitério municipal nos serviços de vigilância patrimonial noturna e fechamento dos portões durante a noite para a "preservação do patrimônio público e ao respeito à memória dos falecidos".

Transmissões

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.