Construções irregulares em vicinal geram pedido de fiscalização ao Executivo

O vereador José Carlos Cabrera (PSDB) pede, em requerimento de providências aprovado pela Câmara Municipal de Álvares Machado, em sessão ordinária de terça-feira (25), a fiscalização ao longo da vicinal entre a Rodovia Júlio Budisk (SP-501) e o Balneário da Amizade. O objetivo é para que o Poder Executivo verifique se as construções e intervenções realizadas no local estão em conformidade com as normas municipais em vigor.

"Foram constatadas irregularidades ao longo da referida vicinal, especialmente ao lado do Condomínio Valência l, tais como calçamento estreito com dimensões inadequadas e a presença de uma valeta extensa e profunda na lateral do asfalto, comprometendo a segurança dos usuários da via. Diante dessa situação, faz-se necessária a fiscalização por parte da Prefeitura para verificar se as obras e intervenções realizadas pelos condomínios estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas e ambientais estabelecidas pela legislação municipal", justifica.

Caso sejam identificadas irregularidades, o parlamentar solicita que os responsáveis sejam formalmente notificados para a adoção das providências necessárias visando a adequação da infraestrutura urbana.

Ele cobra ainda que seja informado qual órgão ou secretaria é responsável pelo acompanhamento dessas questões, bem como os prazos previstos para a adoção das medidas cabíveis. "E que sejam fornecidas informações sobre eventuais fiscalizações já realizadas pela Prefeitura nessa região e as medidas adotadas em decorrência dessas ações", finaliza.