Câmara Municipal de Álvares Machado Aprova Lei que Amplia Poder de Alteração de Emendas Parlamentares
Ampliar o poder do Poder Executivo para alterar emendas parlamentares ao Orçamento Municipal de 2024.
Em sessão realizada no dia 23, a Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou a Lei nº 3.127/2024, que altera a Lei nº 3.109/2023 e concede ao Poder Executivo a possibilidade de modificar emendas parlamentares ao Orçamento Municipal de 2024, mediante solicitação formal da Câmara. A medida visa garantir maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos e atender às necessidades da população de forma mais eficiente.
Informações Adicionais:
Para mais informações sobre a Lei nº 3.127/2024, consulte clicando aqui.
A Câmara Municipal de Álvares Machado e o Poder Executivo Municipal estão comprometidos em trabalhar juntos para garantir a melhor gestão dos recursos públicos e o bem-estar da comunidade.