Vereador pede posicionamento sobre notificação para limpeza de terreno

Em requerimento de providências aprovado pela 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado, o vereador João Sanchez (Republicanos) pede ao Poder Executivo informações sobre notificação de proprietário de um terreno para que o mesmo promova a limpeza, faça a roçagem e construa uma calçada em área no final da Rua Tupinambás.

"Moradores e vizinhança reclamam do mato alto, falta de roçagem, aparecimento de muitas cobras, aranhas e escorpiões, gerando riscos à população, além da falta de calçada no local", diz.

O parlamentar também aponta a necessidade em adotar as medidas cabíveis em caso de descumprimento, conforme previsto no artigo 5º da Lei nº 1.648, de 30 de agosto de 1989.

"Conforme a lei, os proprietários ou possuidores de imóveis, edificados ou não, situados na zona urbana do município, em vias e logradouros públicos dotados de asfalto, guias e sarjetas, são obrigados a construir, além dos muros de fecho, também os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação”, crava.