Vereador cobra dados de contrato de transporte terceirizado de pacientes
A contratação de ônibus terceirizado para o transporte de pacientes atendidos pela rede municipal de Saúde é alvo de questionamentos do vereador João Sanchez (Republicanos). Em requerimento de informações aprovado pela Câmara Municipal de Álvares Machado, na terça-feira (11), o parlamentar pede diversos dados ao Poder Executivo visando assegurar a transparência das contas públicas.
Sanchez requer a relação discriminada dos valores mensais pagos desde o início da contratação até a presente data, indicando para cada mês: número do processo administrativo, empenho,
liquidação e pagamento, datas correspondentes, número e valor das notas fiscais quitadas e eventual glosa ocorrida.
"Informar expressamente se o contrato demanda ônibus ou micro-ônibus (ou ambos), juntando a cláusula contratual pertinente e o Termo de Referência/Projeto Básico que descreve capacidade de passageiros, requisitos de acessibilidade e demais condições técnicas aplicáveis. Em caso de eventual restrição de acesso a algum documento, solicita-se a fundamentação legal específica e a disponibilização de versões com tarja dos trechos eventualmente sigilosos".
Também pede cópia integral do primeiro instrumento contratual firmado para a prestação do serviço, acompanhada do respectivo processo de contratação; informação sobre prorrogações realizadas, com o envio de todos os termos aditivos e respectivas motivações e autorizações, bem como os comprovantes de publicações legais.
"O pedido visa dar efetividade à função de controle externo do Poder Legislativo, assegurando transparência, economicidade e regularidade da despesa pública. A documentação solicitada
é indispensável para análise objetiva da execução contratual, da conformidade do procedimento adotado e da adequação do objeto contratado às necessidades do serviço de saúde municipal", diz o vereador.
Empenhos
Em outro requerimento, Sanchez solicita apresentação de empenhos e pagamentos feitos em 2024, referentes aos valores apresentados na relação de pagamentos por credor, os quais vieram em resposta ao Requerimento de n° 177/2025. Os pagamentos foram feitos de janeiro a setembro do ano passado, totalizando R$ 533.481,83.
Dentre os dados, planilha de despesas da empresa Link Card Administradora de Benefícios LTDA, relatório do que se refere esses empenhos e códigos pedidos no requerimento. "A relação de pagamentos por credor veio com o montante pago de cada empenho, não especificando quais os serviços, veículos e empresas que executaram e prestaram os serviços, por isso a necessidade deste requerimento, para termos o conhecimento dessa relação detalhada dos gastos empenhados e pagos", finaliza.