Reunião pública discute reconhecimento de educadoras infantis como professoras em Álvares Machado
O Plenário Vereador Sebastião Antônio Pereira da Câmara Municipal de Álvares Machado recebeu diversas educadoras infantis e representantes de sindicatos durante reunião pública com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi e parlamentares machadenses. Em pauta, a discussão sobre o reconhecimento das educadoras infantis como integrantes da carreira do magistério, após a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026.
A norma altera tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996 - LDB) quanto a Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) para estender a todas as professoras de creche, independentemente do nome do cargo a que estejam vinculadas (pajem, monitora, educadora etc.), a totalidade dos direitos conquistados pelo magistério.
De acordo com Giannazi, para que façam jus ao enquadramento, as professoras precisam preencher três requisitos: atuar diretamente com as crianças; ter ingressado na carreira via concurso público; e ter adquirido a formação mínima para a docência, ou seja, o curso de magistério (nível técnico) ou de pedagogia (nível superior).
Na região, a cidade de Presidente Prudente deve ser uma das primeiras a apresentar projeto de lei para que as educadoras da rede municipal passem a ser reconhecidas como professoras no município.
Em Álvares Machado, cerca de 32 profissionais - conhecidas como Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) - aguardam pela propositura por parte do Poder Executivo.
Cabe ressaltar que há a necessidade de que o projeto de lei seja proposto pela Prefeitura, para que não possa ser arguido vício de iniciativa.
Demandas discutidas
Durante a reunião, as educadoras expressaram a necessidade de modificar a nomenclatura dos atuais cargos que exercem, além da equiparação salarial. O deputado pontuou que modificar apenas o salário, o que segundo ele seria o "mais difícil", exclui a possibilidade de as profissionais terem acesso a aposentadoria especial.
O ato contou com a presença dos vereadores Joel Nunes (presidente do Legislativo, União), Michael Rodrigues (Republicanos), Dudu Sanches (União), João Sanchez (Republicanos) e Regina Márcia (PP).
"Nem todos [vereadores] puderam estar presentes, pois tinham outros compromissos ou estão de atestado médico. Mas, toda a Câmara está de acordo em apoiar e lutar pelo o que é certo", disse Michael Rodrigues.
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais, o reconhecimento das profissionais como professoras representará 4% a mais no consumo dos recursos vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) diante de um cenário de "sobras" por não utilização de todo o recurso.
Joel Nunes ressaltou a importância do trabalho realizado pelas educadoras na formação das crianças. “A educação transforma vidas e vocês fazem parte disso. Sou muito grato pela educação que meu filho recebeu de vocês [ao destacar, em especial, quatro educadoras presentes na reunião]”.
Requerimento
Na próxima sessão ordinária, terça-feira (26), o plenário discutirá a aprovação de requerimento de informações, assinado pelos vereadores João Sanchez e Michael Rodrigues, solicitando posicionamento do Executivo acerca das providências adotadas para regulamentação e adequação dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) à carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026. O requerimento foi protocolado na última quarta-feira (20).