Projeto aprovado institui doação de sangue animal em Álvares Machado

A 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em sessão ordinária na noite desta terça-feira (24), projeto de lei que institui a Campanha “Alma Pet – Doação de Sangue Animal”, com caráter permanente, destinada a promover ações de conscientização, orientação e incentivo à doação de sangue por animais domésticos.

De autoria da vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB), a medida visa apoiar iniciativas voltadas à manutenção de bancos de sangue veterinários existentes na região. "A medicina veterinária evidencia, de forma crescente, a necessidade de ampliação da disponibilidade de hemocomponentes destinados a cães e gatos, especialmente em situações emergenciais, cirúrgicas ou em tratamentos de enfermidades graves", diz.

"A escassez de sangue animal é uma realidade em diversos municípios, impactando diretamente a capacidade de atendimento de clínicas e hospitais veterinários, podendo ocasionar risco concreto à vida de animais que dependem de transfusões", reforça a parlamentar.

A propositura aponta que o incentivo à doação segura de sangue animal deve observar as normas técnicas da medicina veterinária, bem como apoiar ações de manutenção de bancos de sangue veterinários. 

Já o município deverá promover ampla divulgação educativa voltada aos tutores de animais domésticos sobre a importância da doação, requisitos, benefícios e cuidados necessários.

'Campanhas públicas de conscientização configuram instrumento essencial para esclarecer tutores acerca da importância do ato de doação, dos critérios técnicos exigidos, dos cuidados prévios e posteriores ao procedimento, bem como dos benefícios que a ação representa para a coletividade e para o bem-estar animal", fala.

Ainda conforme o projeto discutido em plenário, o Poder Executivo poderá se adequar de acordo com sua viabilidade técnica para programar as campanhas e recepcionar doações.

"Trata-se de medida de baixo custo, cuja implementação depende primordialmente de ações educativas e de articulação institucional, podendo ser executada pelo Poder Executivo de forma gradativa, observando-se sua capacidade técnica e orçamentária. A campanha não impõe obrigações estruturais ao município nem cria despesas de natureza continuada, preservando-se a autonomia administrativa do Executivo para regulamentar e promover as ações de acordo com sua viabilidade", finaliza Néia Coronel Goulart.

Agora, a propositura segue para análise e sanção do Poder Executivo.