Parlamentares aprovam seis projetos e cinco requerimentos em sessão
Em sessão ordinária realizada na noite dessa terça-feira (17), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovaram cinco projetos de lei e um projeto de resolução, além de cinco requerimentos de providências. Entre os assuntos discutidos, regulação de vagas em hospitais, organização de feira-livre, destinação de áreas públicas para programas habitacionais e reajuste de servidores municipais.
Também foram enviadas ao Poder Executivo três indicações de melhorias, todas de autoria do vereador João Sanchez (Republicanos). Nelas, ele aponta a necessidade de instalação de playgrounds nos bairros Márcia Fernandez e Canaã; conserto de canaleta na Rua Geraldo Ribeiro, no Bairro Maria de Lourdes; e manutenção das estradas rurais localizadas na região do Bairro Reservado.
Por meio de requerimento de providências, os vereadores José Carlos Cabrera (PSDB) e Regina Márcia (PP) cobram informações sobre o funcionamento do sistema Cross para abertura de vagas destinadas à Santa Casa de Álvares Machado. A demanda é endereçada à Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo e ao Departamento Regional de Saúde (DRS-11).
Já o presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil), solicita ao Poder Executivo informações sobre a organização administrativa, fiscalização, ações de divulgação, credenciamento de artistas e situação das barracas da feira-livre realizada no Parque dos Pinheiros.
Assinado por todos os vereadores, foi aprovado requerimento cobrando informações sobre a existência de porteiras instaladas na estrada rural AVM 474.
Em outro requerimento, Cabrera pede novamente previsão de implantação de playground no Jardim Raio do Sol. Por fim, a parlamentar Regina Márcia cobra, pela segunda vez, estudo de viabilidade para construção de passeio público na Rua Nivaldo Zorzatto de Almeida, no Bairro Mário Mauro.
Projetos aprovados
O plenário aprovou projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de áreas institucionais para implantação de programas habitacionais de interesse social
Também foram chancelados projetos de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, como também aos servidores do Poder Legislativo. Houve ainda aprovação de propositura para reajuste de valores das bolsas auxilio concedidas a estagiários.
De autoria da Mesa Diretora, os vereadores aprovaram projeto de resolução que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, estabelece deveres, vedações, infrações ético-disciplinares, penalidades e o respectivo processo disciplinar aplicável aos parlamentares.
Passou ainda pelo crivo do plenário projeto de lei que denomina a creche municipal em construção no bairro Jardim Bem Viver como "Antonio Dias Navarro". A autoria é do vereador João Sanchez.
Por fim, foi aprovado projeto de lei, de autoria do parlamentar Dudu Sanches (União Brasil), que inclui a “Batalha de Rima” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.