Legislativo soma 34 projetos e 184 requerimentos aprovados no 1º semestre

Nos primeiros seis meses de trabalhos da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado, foram aprovados 34 projetos de lei e 184 requerimentos de providências e informações. Após o recesso legislativo, as sessões ordinárias serão retomadas a partir desta terça-feira (5). 

Resumo

No primeiro semestre de 2025, os vereadores aprovaram em plenário exatos 184 requerimentos de providências e informações. Entre os assuntos discutidos, manutenção de vias e de espaços de lazer, melhorias em prestação de serviço, entre outros assuntos.

Foram ainda encaminhadas ao Poder Executivo 62 indicações de serviços, como troca de lâmpadas, roçagem, limpeza de vias, conserto de canaletas, por exemplo.

A 19ª Legislatura ainda aprovou 34 projetos de lei, sendo deles de autoria dos parlamentares. Entre eles, a lei para atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas de Álvares Machado.

Outro projeto de relevância é a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação amontoada e solta nos postes de energia. As concessionárias e empresas de serviços públicos, de telecomunicações e internet ficam obrigadas a identificar seus cabos com plaqueta. Em 12 meses, todos vão ter que entrar na linha, caso contrário serão multados. 

Também foi aprovado projeto para a promoção de políticas públicas de apoio a portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 em todo município.

Por meio de propositura aprovada em plenário, os Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do município terão que disponibilizar ao público a relação de especialidade e horários de atendimento de todos os profissionais da saúde.

E para maior transparência e controle social, fortalecendo as ações dos órgãos de proteção, foi aprovado projeto de lei que exige a publicação de dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes no município.

Também foi constituído o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI). A escolha de uma data oficial busca conscientizar a população sobre a Apraxia de Fala na lnfância e seus impactos; incentivar ações educativas e campanhas informativas.  

Por fim, outra propositura de destaque discutida pela Câmara Municipal foi a autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado visando a implantação de uma estação de resgate do Corpo de Bombeiros. Álvares Machado será uma das poucas cidades com menos de 40 mil habitantes a contar com uma unidade dos Bombeiros.

Retorno das sessões

Na terça-feira (5), às 19h, a Câmara Municipal realizará a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar do mês de julho. Contudo, as atividades administrativas e atendimento ao público seguiram normalmente na sede do Legislativo, bem como as ações parlamentares por meio de visitas a bairros e fiscalizações. 

Na próxima sessão, constam dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, uma moção de aplausos e três requerimentos de providências que serão debatidos pelos vereadores no Plenário Vereador Sebastião Antônio Pereira. 

Os trabalhos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pelas redes sociais e canal da Câmara Municipal no Youtube.