Legislativo de Machado participa de curso de capacitação do Senado Federal

Neste mês, servidores da Câmara Municipal de Álvares Machado participaram do curso promovido pela Coordenação Interlegis, do Senado Federal, em Presidente Prudente.

A capacitação teve como tema central a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e contou com a participação de representantes de Casas Legislativas do norte do Paraná e do Oeste Paulista.

Nos dias 9 e 10, na sede do Legislativo de Presidente Prudente, os participantes compreenderam o propósito e a importância da LGPD, conhecer formas adequadas de tratamento de dados pessoais no meio Legislativo, o ciclo de vida das informações, as medidas de segurança necessárias para proteção e o papel fiscalizatório realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

"A participação na Oficina de Lei Geral de Proteção de Dados representou uma oportunidade única de capacitação, oferecida sem qualquer custo. A iniciativa reforça o quanto a capacitação permanente dos servidores públicos é essencial para o fortalecimento institucional, a modernização administrativa e a prestação de um serviço público mais seguro e eficiente", comenta Fabiane Maria de São José, assessora de relações institucionais, diretora legislativa e de gabinete da presidência da Câmara de Álvares Machado. 

Segundo ela, o curso proporcionou uma abordagem prática e aplicada da LGPD no contexto das Câmaras Municipais, com ênfase no ciclo de vida dos dados, nas bases legais, na distinção entre dados pessoais e sensíveis e no papel do encarregado de dados. "Contribuindo para a prevenção de riscos jurídicos, o aumento da segurança jurídica e a consolidação de uma cultura de governança e proteção de dados no âmbito do Poder Legislativo Municipal", enfatiza.

O curso foi realizado pelos advogados Ricardo Murta e André Luiz Rodrigues, ambos analistas legislativos do Senado Federal. A organização do evento ficou a cargo do assessor de Relações Institucionais da Câmara Municipal de Prudente, Antonio Carlos Ignácio.

Para o procurador jurídico legislativo, Diogo Ramos Cerbelera Neto, a oficina de LGPD foi extremamente relevante para o aprimoramento institucional da Câmara Municipal de Álvares Machado. "Um dos pontos centrais abordados foi o tratamento de dados pessoais no âmbito dos legislativos municipais, realidade muito presente no dia a dia da Câmara, que lida constantemente com informações de servidores, vereadores, munícipes, fornecedores e cidadãos que exercem o direito de petição e de acesso à informação", diz.

"Em linhas gerais, a participação nessa capacitação reforça o compromisso da Câmara Municipal de Álvares Machado com o aperfeiçoamento contínuo de seus servidores em prol de uma gestão pública mais segura, responsável e alinhada às boas práticas de governança", finaliza.