Legislativo aprova fim de barracas padronizadas em feiras de Álvares Machado

A 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em sessão ordinária, importante medida para facilitar a inserção de novos comerciantes nas feiras livres da cidade. De autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil), a propositura revoga artigo de lei que obrigava o uso de barracas padronizadas no comércio de hortifruti.

"É uma medida simples, que ajuda o feirante a ter seu cadastro agilizado diante da falta de barracas padronizadas fornecidas pela Prefeitura. Assim, o feirante não fica dependente de tal exigência podendo vender os seus produtos utilizando qualquer outro meio apropriado para exposição dos mesmos", defende o parlamentar.

O projeto aprovado em plenário revoga o artigo 12 da Lei Municipal nº 3.058, de 18 de maio de 2021. Desta forma, fica expressa a não obrigatoriedade de utilização de barracas padronizadas nas feiras livres do município.

"É uma forma de facilitar a vida do trabalhador e fomentar o comércio, que anda se enfraquecendo a cada ano. Não podemos deixar que essa tradição acabe. A feira é um ponto de encontro de famílias e amigos", frisa.

Agora, a medida seguirá para sanção do Poder Executivo. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.