Falta de segurança em rodovias é debatida por vereadores; Artesp é acionada
Em sessão realizada na noite desta terça-feira (23), os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovaram três projetos de lei, sendo dois de autoria do Legislativo, além de oito requerimentos de providências. Mais uma vez, a concessionária Cart e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) são cobrados por melhorias em vicinais e rodovias de acesso ao município.
Os parlamentares encaminharam ainda três indicações de melhorias ao Executivo. Entre elas, a necessidade de aplicar inseticida em formigueiros no campo de futebol da Cohab; pedido de reparos na Estrada do Nagai e na Santos Dumont. Todas de autoria de Pedrinho do Coral (PSD).
Falta de segurança e acidentes
Por meio de requerimentos de providências, a concessionária Cart e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) são cobrados sobre a manutenção de vicinais e rodovias que cortam o município.
Cláudio Salomão (PP) requer ao DER a instalação de dispositivos de segurança no acesso ao Bairro São Geraldo pela Rodovia Júlio Budisk (SP-501). "O DER é responsável pela Budisk. Já tivemos vários vereadores pedindo redutores nas proximidades do Parque dos Pinheiros. Mas, nesse trecho, é apenas a implantação de um sinalizador. O trecho é perigoso. Estamos aqui para cobrar e insistir. O que importa é que façam o serviço. Senão, veremos cada vez mais acidentes e mortes", diz o autor do pedido.
"Ali é um ponto cego para carros menores. Precisa de uma alça de acesso, além de redutor de velocidade diante do grande fluxo", reforça o parlamentar João Sanchez (Republicanos).
Em outro pedido, Salomão aciona a Cart, novamente, quanto a duplicação de trecho do acesso à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no Km 576. Contudo, desta vez, também questiona a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) após resposta negativa da concessionária sobre a responsabilidade das obras em requerimento anterior.
"A Cart alega que não há indicação contratual para duplicação da Vicinal Vereador José Molina. Esse requerimento surgiu após resposta da Cart dizendo que não vão fazer nada. Nós estamos solicitando há muito tempo um acostamento e faixa lateral. Todos nós passamos ali e vemos que não há acostamento. Há lama, buraco, mato. Péssimo acesso ao nosso município".
Salomão pede à Artesp para que aponte quem deverá realizar a manutenção da via diante da falta de acostamentos, erosões por falta de sistema de escoamento de água, acúmulo de água nas pistas em dias chuvosos, entre outros problemas observados.
"A Cart teve a coragem de dizer que não tem obrigação. São 30 anos de contrato de concessão. Vai passar todo esse tempo sem termos respostas? Esse requerimento vai para a Artesp; ela deve responder sobre de quem é a responsabilidade. Vou aguardar essa resposta com ansiedade. Vamos lutar para que Machado tenha um acesso digno", frisa.
Em outro requerimento aprovado pelo plenário, João Sanchez também solicita à Cart a manutenção das laterais na variante da SP-270. "Para ver como é tão perigosa, na semana passada aconteceu mais um acidente. Se temos um acostamento ou duplicação, evitaria muitos dos inúmeros acidentes. Há urgência e necessidade dessa obra que tanto solicitamos. Precisamos dessas melhorias na entrada da nossa cidade, que tem crescido cada vez mais", pontua.
Já o vereador Zé Carteiro (PT) cobra informações do Executivo sobre previsão de reparos na Rua Guaianazes. Enquanto que Joel Nunes (União Brasil) solicita dados sobre edital municipal da Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar e reaquecer o setor cultural.
Projetos aprovados
Em pauta, foram três projetos aprovados em plenário. O primeiro deles dispõe sobre a criação da 'Parada Segura' para mulheres, em horário noturno, no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município. A autoria da proposta é da presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PP).
Proposto pelo vereador Marquinhos Bozó (PRD), também foi aprovado projeto de lei que institui o programa de proteção a saúde mental de estudantes da rede municipal de ensino.
Por fim, aprovado PL de autoria do Executivo que altera a Lei nº 3.109/2023. Desta forma, o Poder Executivo fica autorizado, quando solicitado formalmente pela Câmara Municipal, a alterar as emendas parlamentares constantes do quadro de emendas para 2024 por meio de decreto municipal.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.