Dados sobre violência contra mulheres devem ser divulgados em Machado

Em breve, dados estatísticos sobre violência doméstica contra mulheres serão divulgados periodicamente. É o que prevê projeto de lei aprovado pelos vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado. 

A propositura, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil), aponta que deverão ser sistematizados todos os registros de agressões ou outras formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme disposto na Lei Maria da Penha.

Entram na lista registros reportados, comunicados ou atendidos por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, inclusive os equipamentos da rede assistencial e os serviços de saúde e educação.

"A violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos e constitui uma das formas mais recorrentes de desigualdade de gênero em nossa sociedade. O combate a essa chaga exige ações públicas coordenadas, que se sustentem em dados confiáveis e atualizados, aptos a subsidiar políticas públicas de prevenção, proteção e assistência às vítimas", comenta Joel Nunes.

Conforme o projeto discutido na sessão ordinária de terça-feira (26), os dados estatísticos coletados deverão ser centralizados em plataforma oficial acessível ao público, respeitadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), bem como os direitos à intimidade, à vida privada e à proteção da identidade das vítimas.

"Ao sistematizar e divulgar os dados de forma periódica, promove-se a transparência e o controle social, fortalecendo a atuação da rede municipal de proteção e fomentando a participação da sociedade civil na formulação de estratégias mais eficazes de enfrentamento à violência doméstica", reforça o parlamentar.

Caberá ao Poder Executivo elaborar e publicar, com periodicidade mínima anual, as estatísticas referentes as violações de direitos praticadas contra mulheres no site oficial da Prefeitura e em perfis de redes sociais oficiais.

Mais transparência também no trânsito

Joel Nunes teve ainda mais um projeto de lei aprovado que dita sobre a publicidade de dados no site da Prefeitura. Trata-se de propositura que dispõe sobre a divulgação de demonstrativos mensais de arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no município.

"A proposição visa garantir à sociedade machadense amplo acesso as informações relacionadas à gestão dos recursos oriundos das infrações de trânsito, contribuindo para o controle social e o acompanhamento da correta aplicação desses valores pelo Poder Executivo Municipal", defende Joel Nunes.

Segundo a proposta discutida em plenário, o município fica obrigado a publicar, mensalmente, os demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.

O projeto aponta também o detalhamento sobre o custeio dos órgãos responsáveis pela gestão do trânsito, aplicação na melhoria da sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego, campanhas educativas e demais investimentos.

"A medida visa conferir maior clareza à população quanto a finalidade das multas aplicadas, assegurando que os recursos arrecadados sejam de fato revertidos para melhoria da segurança viária", finaliza.