Aprovado projeto de lei que obriga atendimento preferencial a portadores de fibromialgia

Por unanimidade, a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou projeto de lei que obriga órgãos públicos e empresas privadas a prestarem atendimento preferencial a pessoas portadoras de fibromialgia. A autoria da propositura é do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil).

Os estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas ficarão obrigados a informar, por meio de placas visíveis, a existência de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia.

Entram na lista mercados, supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias; hospitais, laboratórios, farmácias, clínicas; bancos e demais instituições financeiras; lojas e estabelecimentos do ramo comercial; escritórios; hotéis, pousadas; buffet, salão de festas, casas de shows; e usinas, fábricas, siderúrgicas, madeireiras e demais estabelecimentos do ramo industrial; além de todos os órgãos e instituições do Poder Público.

"O objetivo é garantir o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, assegurando maior dignidade e melhor qualidade de vida a esses cidadãos. Dessa forma, se revela uma medida essencial para minimizar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas", diz Joel Nunes.

Segundo o projeto de lei, a comprovação da condição de pessoa com fibromialgia será mediante a apresentação de laudo médico emitido por profissional habilitado ou por documentação expedida pelo município.

"O sofrimento imposto pela fibromialgia compromete significativamente a rotina dos portadores, dificultando a realização de atividades diárias e a permanência em filas por longos períodos", frisa.

As ruas, avenidas e praças que tiverem placas indicativas de vagas preferenciais serão equiparadas a estabelecimentos públicos. Desta forma, os portadores de fibromialgia passam a ter direito ao uso das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, observadas as normas de sinalização.

Por fim, os estabelecimentos públicos e privados do município ficam obrigados a incluir o símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário.

"Em diversas unidades da federação, a fibromialgia vem sendo reconhecida como uma condição que justifica a inclusão no rol de beneficiários do atendimento prioritário. O projeto de lei segue essa tendência, garantindo, no âmbito municipal, o reconhecimento do direito à prioridade para os portadores dessa síndrome", pontua o presidente do Legislativo.

O projeto recebeu a assinatura da vereadora Regina Márcia (PP), como coautora. "Quero te parabenizar por esse projeto, pois vivencio essa questão todos os dias com minha mãe, que é portadora de fibromialgia. É uma dor constante, e não há remédio que tire. É algo que não conseguimos imaginar o que a pessoa passa", pontua.

"Muitas pessoas desdenham daqueles que têm essa doença. Só a pessoa que tem sabe a dor que enfrenta e suas dificuldades. Esperamos que essa lei seja colocada em prática", comenta o vereador João Sanchez (Republicanos).

Saiba mais

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas no corpo, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, como lapsos de memória e falta de concentração.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a fibromialgia é reconhecida como doença desde 1992.