Vereadores pedem reajuste de valor para despesas de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio

Em sessão ordinária realizada na noite dessa terça-feira (31), a Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou requerimento de providências que solicita o reajuste do valor do auxílio ofertado a pacientes que realizam tratamento médico fora do domicílio.

O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) consiste em ajuda de custo aos pacientes atendidos na rede pública que dependam de tratamento fora de Álvares Machado, mediante garantia de atendimento no município de referência.

As despesas permitidas pelo TFD são relativas ao transporte do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite. Atualmente, o município dispõe de R$ 50 de ajuda de custo em sua totalidade.

"Há muito tempo, a nobre vereadora Lê do Projeto [PSDB] vem pedindo que aumente essa ajuda de custo. Quantas vezes foi pedido, e quantas vezes negada. Sendo que na cidade tem lei para isso. Então, esse requerimento é para saber porque essa lei não é levada a sério. Não é só fazer lei, tem que cumpri-la. O valor de R$ 50 não dá nem para comer uma marmita, muito menos com mais uma pessoa, e ainda tomar uma água", diz a autora do requerimento, a presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PTB).

A solicitação do TFD dever ser feita pelo médico assistente do paciente, nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS. A autorização, por sua vez, será exercida por comissão nomeada pelo gestor municipal.

Segundo a parlamentar Lê do Projeto, é necessária uma reavaliação do valor atual da ajuda de custo para adequação das condições atuais. "De extrema importância esse requerimento, pois várias vezes fiz esse questionamento. Desde 2014, é esse valor, apenas para o paciente. Outra coisa que venho brigando para ser mudada, que é a forma de receber esse auxílio. Na crise que estamos, a pessoa debilitada e sem condições financeiras ter que viajar sem dinheiro para receber depois; isso está errado. Tem que receber antes. Em cidades vizinhas, paga-se de R$ 140 a R$ 200, com R$ 50 não vai nem a Prudente", frisa.

"É muita dificuldade para o paciente se deslocar para outra cidade com uma verba tão pequena. O município tem recurso para isso, fora as emendas parlamentares que chegam. A gente precisa dar assistência para o paciente que já sofre com o tratamento que passa", reforça o vereador Pedrinho do Coral (PV).

Os vereadores discutiram incluir uma emenda no orçamento municipal para garantir o reajuste a partir de 2024.

Sessão

Ao todo, os vereadores aprovaram seis requerimentos de providências, além de duas moções. Todos os documentos podem ser acessados no site da Câmara Municipal; as sessões ordinárias, além de transmitidas ao vivo, podem ser assistidas pelo canal no Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329