Vereadores aprovam seis projetos de lei e quatro requerimentos em sessão

Em sessão ordinária realizada na noite dessa terça-feira (28), os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado discutiram e aprovaram seis projetos de lei, além de quatro requerimentos de providências cobrando informações do Executivo.

No expediente sem votação, os parlamentares encaminharam ao Executivo quatro indicações relacionadas à execução de serviço de tapa-buracos na Avenida Alfredo Marcondes, cruzamento com a Avenida Márcia Fernandes, e na Rua Frutuoso Ascêncio, Chácaras Recreio Cobral; implantação de obstáculo na Rua Iansã, defronte a Maçonaria; e, por fim, limpeza de canaleta lateral localizada na Avenida Alfredo Marcondes com a Rua José Romero.

Construção de moradias e linhas de ônibus

Entre os requerimentos, foram aprovados pedidos de informação ao chefe do Executivo sobre previsão de implantação de linha urbana de transporte coletivo na cidade, da vereadora Lê do Projeto (PSDB); informações sobre construção de casas populares em terreno adquirido recentemente pela Prefeitura, do parlamentar Zé Carteiro (PT).

Também houve solicitação de dados estatísticos de acidentes na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em acesso ao município, e na Vicinal José Molina à Polícia Militar Rodoviária, de autoria do vereador João Sanches (Solidariedade); e pedido de informações sobre a quantidade de motoristas no quadro de pessoal do Executivo, da presidente do Legislativo, vereadora Estela do Escritório (PTB).

Projetos aprovados

Com parecer favorável das Comissões Permanentes, os vereadores aprovaram projeto da vereadora Estela do Escritório, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício de estampido e de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município. A medida visa proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de animais que sofrem com barulhos provocados pelos produtos.

A presidente do Legislativo também teve proposta aprovada que denomina a Estrada Vicinal 050 como "Estrada Aranda".

Ainda foram aprovados quatro projetos de lei enviados pelo Executivo. Entre eles, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024; a proposta recebeu emendas parlamentares e nova redação da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.

Também foram aprovados projetos que autorizam o Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como autoriza o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop), inclusive representando o município, a celebrar convênio com entidade reguladora; além de desafetação de área destinada a sistema viário, afeta áreas institucionais e de sistema viário.

Por fim, com nova redação elaborada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Álvares Machado.

Transmissões

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.