Vereadores aprovam projeto de revisão salarial dos servidores municipais

Em sessão ordinária realizada na noite dessa terça-feira (5), os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovaram dois projetos de lei, além de 11 requerimentos de providências e três moções. Os parlamentares encaminharam ainda 10 indicações de melhorias necessárias na cidade ao Executivo.

No início dos trabalhos comandados pelo vice-presidente do Legislativo, Pedrinho do Coral (PV), houve um minuto de silêncio em memória da senhora Izabel Fernandez Martin, mãe da presidente Maria Estela Fernandez Martin (PTB). Dona Izabel faleceu na última sexta-feira (1), aos 83 anos.

Projetos aprovados

Com a presença de servidores públicos e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Álvares Machado (Sindservam), foi discutido o projeto de lei de autoria do Executivo que concede revisão geral anual aos vencimentos dos trabalhadores municipais.

O percentual de reajuste é de 4,62% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado entre janeiro a dezembro de 2023, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta contou com cinco votos favoráveis, um contra (Cláudio Salomão, PV) e uma abstenção (Zé Carteiro, PT).

Já a proposta da Mesa Diretora, que concede revisão anual de salário aos servidores da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade. O reajuste acompanha o mesmo índice aplicado aos servidores municipais, ou seja, de 4,62%.

Discussão da proposta

Durante a discussão do projeto, os vereadores pontuaram sobre a necessidade de aceitação diante do risco de a categoria não ser contemplada com a revisão. "Não tem como ir contra uma lei constitucional. Se tivesse alguma irregularidade, eu não votaria a favor.  Vamos fazer um requerimento e ver o que dá para aumentar aos servidores. Vamos sentar e conversar para apresentar pedido ao prefeito", citou o parlamentar Marquinhos Bozó (PT).

"O prefeito fez a revisão dentro do IPCA. Nisso, ele está certo. Sou contra pelo fato de não sermos perguntados sobre a proposta, pela falta de diálogo e de conversar com as pessoas. Nada impede de o prefeito fazer estudo se há recursos para um aumento aos funcionários. A inflação está consumindo o nosso salário", pontuou Cláudio Salomão (PV).

Os vereadores debateram a iniciativa de um requerimento solicitando ao Executivo o envio de uma nova propositura com a possibilidade de aumento real aos servidores municipais. "A revisão, infelizmente, está dentro da lei. A minha sugestão é para que os nove vereadores assinem um requerimento pedido ao prefeito para que apresente um projeto de reajuste. Para que possamos cobrar o Executivo e chegar a um valor adequado à categoria", disse Joel Nunes (PTB).

"É uma decisão tensa, mas temos que ver os dois lados. É uma lei constitucional, mas vejo o lado dos funcionários. Se votar contra, os servidores correm risco de prejuízo ao perder os 4,6%. Sou a favor de entrar num acordo e ver a possibilidade de encaixar uma proposta para aumento", frisou a vereadora Lê do Projeto (PSDB).

Para o vice-presidente do Legislativo, Pedrinho do Coral, o debate sobre o pedido de aumento é viável. "Pode pedir um projeto de aumento salarial a parte para não ficar sem receber essa revisão. Estamos fazendo dentro da lei [sobre aprovação da revisão], com parecer favorável das comissões e do departamento jurídico", disse.

"Vamos pensar num segundo momento, que é um plano de carreira para os servidores. Melhor garantir esse percentual neste momento. Temos que ver também se [a Prefeitura] tem essa saúde financeira, se tem condições de pagar e manter o equilíbrio financeiro", frisou João Sanchez (Solidariedade).

Após a votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Álvares Machado (Sindservam), Lucas Leite, discursou sobre os pedidos da categoria ao fazer uso da Tribuna Livre.

Segundo ele, o sindicato não conseguiu abrir diálogo para negociação junto ao Executivo. Desta forma, a categoria marcou presença durante a sessão em busca de apoio do Legislativo para discutir uma saída para o impasse.

“No dia 31 de janeiro, eu enviei um ofício à Prefeitura para que nós fizessemos uma reunião para tratar do reajuste. Se passaram 30 dias e eles não responderam.
No dia 15 de fevereiro, eu enviei novamente um ofício para eles responderem o ofício antigo. Junto, pedi para que tomassem conhecimento da pauta de reivindicações”, exclamou.

O pedido inicial do sindicato aos vereadores era pela rejeição do projeto de revisão. Porém, os parlamentares explicaram aos servidores que tal medida prejudicaria a categoria, que poderia ficar sem o índice de correção proposto diante de uma negativa de aumento do Executivo.

Transmissões

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.