Vereadores aprovam projeto de lei e seis requerimentos de providências
A 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em sessão ordinária na noite desta terça-feira (10), projeto de lei e seis requerimentos de providências. Outros dois projetos que constavam na pauta foram retirados de votação após pedidos de informações formulados pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle do Legislativo.
Os vereadores chancelaram proposta do Poder Executivo que altera a Lei nº 2.032, de 12 de dezembro de 1996. O texto passa a constar a edificação do prédio institucional com 220,84 metros quadrados de construção, além de corrigir a destinação da doação ao 2º Pelotão da 4ª CIA do 18º BPM/I ao invés de 3º Pelotão da 4ª CIA do 18º BPM/I, como está classificado atualmente.
Requerimentos aprovados
Na pauta de votação, foi aprovado requerimento de informações assinado pelo presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil), que pede ao Poder Executivo o envio de documentos e informações referentes aos campeonatos esportivos promovidos ou financiados pelo município nos exercícios de 2024 e 2025, incluindo notas fiscais, contratos, planilhas de custos e identificação das empresas contratadas.
Em outro pedido, Joel Nunes cobra estudo técnico para melhoria da sinalização viária no entorno da Praça Fidelcino José Ribeiro, no Conjunto Habitacional Vereador Antônio Prado.
Já o vereador Dudu Sanches (União Brasil) solicita, em seu requerimento, estudo para construção de galeria de água pluvial no final da Rua Suécia, no Jardim Raio do Sol.
O parlamentar João da Farmácia (PSDB) aciona o Executivo para que seja realizada instalação de lombada para redução de velocidade nas proximidades da Cozinha Piloto, na Rua Martinópolis, altura do nº 215.
A empresa Sabesp é cobrada pela vereadora Regina Márcia (PP) sobre os motivos e diretrizes que impedem a construção de casas nos loteamentos Biaggio, Brambilla e Galante.
Por fim, o vereador José Carlos Cabrera (PSDB) solicita informações à Sabesp sobre a reativação do poço localizado no prolongamento da Rua XV de Novembro, na propriedade da Família Costa.
Retirados
Foram retirados de votação dois projetos de lei de autoria do Executivo após pedidos de informações formulados pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle do Legislativo. São eles: propositura que institui a Brigada de Incêndio no município, e proposta que cria o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” em Álvares Machado.
Ambos voltarão para discussão em plenário após devolutiva do Executivo.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.