Vereador solicita dados de organização de feira-livre e credenciamento de artistas

O presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado, vereador Joel Nunes (União Brasil), busca acompanhar a correta aplicação da Lei Municipal n° 3.058/2021, que disciplina o funcionamento das feiras livres no município. 

Desta forma, teve requerimento de providências aprovado pelo plenário solicitando informações sobre a organização administrativa, fiscalização, ações de divulgação, credenciamento de artistas e situação das barracas da feira livre realizada no Parque dos Pinheiros.

"As informações solicitadas permitirão verificar a regularidade da organização administrativa da feira, o cumprimento das atribuições da comissão responsável, as ações de incentivo ao evento e a adequada gestão das barracas utilizadas pelos feirantes, que podem constituir bens públicos ou objetos de cessão de uso", explica.

No documento, ele pede dados referentes à formação de comissão, número de reuniões realizadas, como também quais ações institucionais de publicidade e de divulgação foram
executadas visando fomentar e fortalecer a feira livre.

"Trata-se de matéria de relevante interesse público, voltada à transparência da gestão administrativa, ao controle do patrimônio público e ao fortalecimento da atividade econômica local", diz Joel Nunes.

O parlamentar também pede previsão de credenciamento ou cadastro anual de artistas. "Ou outro procedimento de seleção para apresentações culturais durante a realização da feira livre".

Por fim, questiona a situação das barracas utilizadas na feira. "Se tais estruturas estão sendo devolvidas ao município; se há controle patrimonial dessas barracas; e quais providências administrativas estão sendo adotadas para sua recuperação, redistribuição ou nova cessão de uso", finaliza.