Vereador solicita CEP para moradores da Estrada Shokiti Miyashita

Em requerimento de providências aprovado na sessão ordinária de terça-feira (3), o vereador José Carlos Cabrera (PSDB) cobra a disponibilização de Código de Endereçamento Postal (CEP) a moradores de imóveis localizados na Estrada Shokiti Miyashita, em Álvares Machado.

Endereçado ao Poder Executivo, o pedido discutido na Câmara Municipal questiona se a via é oficialmente reconhecida e devidamente integrada ao cadastro municipal de logradouros. 

Como também se houve comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) sobre tal regularização e cadastramento. "O município já adotou providências visando à atribuição de CEP para a localidade, ou, em caso negativo, quais medidas serão implementadas para solucionar a ausência de CEP, que vem causando prejuízos aos moradores?", questiona.

"Tal circunstância tem ocasionado entraves na entrega de correspondências, encomendas e documentos oficiais, bem como dificuldades de localização por empresas e prestadores de serviços, o que compromete o pleno exercício de direitos básicos dos cidadãos e impacta diretamente a rotina das famílias ali residentes", cita o vereador.

Cabrera pede uma previsão de regularização, identificação oficial da via e demais medidas administrativas necessárias para assegurar a adequada localização por empresas prestadoras de serviços.

"Os munícipes relatam que, embora o imóvel esteja regularmente cadastrado junto ao município e conste no carnê de IPTU, enfrentam reiteradas dificuldades em razão da inexistência de CEP", pontua.

Repasse

Em outro requerimento, Cabrera solicita posicionamento do Poder Executivo em relação ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, do Governo Federal, a agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

"Considerando a relevância das atividades desempenhadas por esses profissionais, que trabalham na prevenção de doenças e enfrentamento de endemias, é necessária a obtenção de informações sobre a destinação dos recursos recebidos, inclusive para o adequado exercício da função fiscalizatória por parte desta Casa Legislativa".

No documento, Cabrera questiona se há pretensão da gestão municipal repassar o incentivo; qual o montante recebido pelo município nos últimos dois exercícios; e caso não haja repasse direto aos servidores, em quais ações os recursos estão sendo ou serão aplicados.