Servidores ressaltam importância de capacitação sobre licitações e contratos
A primeira etapa do curso intensivo para execução de licitações e contratos administrativos foi concluída pelos servidores municipais da Câmara Municipal de Álvares Machado. A capacitação tem como objetivo garantir a eficiência no planejamento e contratação de serviços e produtos.
Realizado nas dependências do Legislativo durante três dias, o curso detalhou todos os assuntos ligados à governança e planejamento nas contratações; modalidades e formas de contratação e homologação da licitação; gestão e fiscalização de contratos, abordando o papel do gestor e fiscalizador; boas práticas de gestão; além de aditamentos contratuais e rescisão.
"A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) representa mais que uma mudança normativa: ela exige da Administração Pública uma nova postura institucional baseada em planejamento, governança e, sobretudo, profissionalização de seus agentes. Hoje, temos papéis bem definidos no processo de contratação pública. Destaco, entre eles: o Agente de Contratação, responsável por conduzir a fase externa da licitação, com atribuições decisivas para assegurar a legalidade e a isonomia do certame; o Gestor do Contrato, encarregado de acompanhar tecnicamente a execução, garantindo que o objeto contratado seja entregue com qualidade e nos prazos estabelecidos; o Fiscal de Contrato, que atua diretamente na verificação da conformidade do serviço ou bem prestado; e os servidores responsáveis pela fase interna do processo, especialmente o planejamento, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e estimativa de custos", comenta a assessora de Relações Institucionais, Direção Legislativa e de Gabinete da Presidência da Câmara, Fabiane Maria de São José.
Ministrado pelo advogado, especialista em licitações e servidor público, Bruno Medri, o curso teve sua primeira etapa finalizada nesta sexta-feira (6), com a análise de casos reais, bate-papo sobre dúvidas durante as aulas, além da abordagem sobre a fiscalização e execução contratual.
A capacitação contou com a presença e participação de todos os servidores da Casa de Leis. "Cada um desses agentes possui responsabilidades específicas e, justamente por isso, devem ser capacitados continuamente. Não se trata apenas de uma boa prática administrativa — é um dever legal da Administração Pública, previsto no art. 7º da Lei nº 14.133/2021 e no art. 39, §2º da Constituição", complementa.
Para o escriturário administrativo e agente de contratação, Victor Cavalleri, a capacitação foi "enriquecedora". "O conteúdo apresentado contribuiu de forma significativa para o aprimoramento de nossa atuação no âmbito das licitações e contratações públicas, além de possibilitar o esclarecimento de diversas dúvidas quanto à atuação dos servidores envolvidos. Esperamos aprofundar ainda mais esses conhecimentos nos próximos encontros semanais à distância, voltados ao acompanhamento e ao aprofundamento dos temas abordados", frisa.
"O curso de licitações foi importante para todos os servidores. Mas, em particular, me ajudou a fomentar práticas de trabalho em equipe como reuniões periódicas com os demais colegas, pautando tópicos das prioridades de contratação e elaboração de relatórios de fiscalização, gestão contratual, como do próprio controle interno", fala Jéssica Trevizan Monteiro, escriturária legislativa e responsável pelo Controle Interno do Legislativo.
Próxima etapa
A capacitação seguirá por três meses, com encontros semanais. Neste período, serão desenvolvidas oficinas práticas envolvendo elaboração de PCA real; simulação de sessão de pregão; entre outros.
"Encerramos a etapa presencial intensiva da nossa capacitação, que marca uma fase importante de formação coletiva, troca de experiências e aprofundamento técnico. Mas seguimos em frente: a formação continua agora de forma on-line, com encontros remotos semanais, permitindo que a aprendizagem se mantenha viva, acessível e progressiva, como exige a boa gestão pública", diz Fabiane.
Também haverá plantões para tirar dúvidas; acompanhamento de processos reais em construção no órgão; correção de documentos produzidos pelos servidores participantes da capacitação; auxílio na construção de regulamentações de dispensas de licitação, credenciamento e sistema de registro de preço.
"Como assessora de Gabinete da Presidência, reforço que investir em capacitação é investir em governança, integridade e melhores resultados para a sociedade. Parabenizo todos os servidores que participaram desta jornada de aprendizagem. Que sigamos firmes na construção de uma gestão pública moderna, ética e eficiente", finaliza.