Legislativo realiza sessão extraordinária para votação de projeto

Nesta terça-feira (15), às 18h, os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado discutirão projeto de lei em sessão extraordinária. A propositura enviada pelo Poder Executivo corrige percentual de gratificação a futuros brigadistas.

A convocação dos vereadores foi realizada, com antecedência de 48 horas, por ato assinado pelo presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil). Conforme determina o Regimento Interno, a sessão será totalmente dedicada à discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2025, que altera artigo da Lei 3.176/25. 

Em sua justificativa, ao pedir a apreciação e aprovação em regime de urgência, o Executivo argumenta que a proposta visa corrigir um erro material constante do art. 7º, § 2º, da referida lei, quando do seu envio ao Parlamento.

Apesar do estudo de impacto financeiro/orçamentário ter sido elaborado utilizando um percentual de 40% de gratificação ao servidor público municipal designado para atuar
como brigadista, verificou-se o erro material em seu texto diante da concessão de apenas 20% de gratificação.

O apontamento de gratificação faz parte do projeto de criação da Brigada de Incêndio Municipal, que atuará em conjunto com o efetivo da futura estação do Corpo de Bombeiros de Álvares Machado. 

A sessão no Plenário Vereador Sebastião Antônio Pereira é aberta ao público. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo canal do Legislativo no Youtube.