Legislativo debate Lei Orçamentária Anual e PPA em audiência pública
Na noite desta terça-feira (23), após sessão ordinária, a Câmara Municipal de Álvares Machado realizou audiência pública para debater o projeto de diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, como também o projeto do Plano Plurianual (PPA) de Investimentos para o quadriênio 2026 a 2029.
Os trabalhos foram comandados pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle, vereador Dudu Sanches (União Brasil).
A mesa foi composta ainda pelos parlamentares José Carlos Cabrera (membro, PSDB) e Michael Rodrigues (relator, Republicanos); pelo contabilista do Legislativo, Antônio Carlos de Novaes da Silva, e pelo procurador jurídico do Legislativo, Diogo Ramos Cerbelera.
Com a participação ativa da população, presencialmente e pela internet, a audiência ocorreu no Plenário "Vereador Sebastião Antônio Pereira", sede do Legislativo Machadense. Na galeria, marcaram presença os vereadores Joel Nunes (União Brasil), Marquinhos Bozó (PRD), João da Farmácia (PSD), Néia Coronel Goulart (PSDB) e Regina Márcia (PP), além de munícipes que fizeram perguntas durante as discussões.
A audiência pública também foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. O encontro cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O que é LDO?
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo conjunto de regras para a pavimentação de um plano de ação governamental com metas prioritárias.
A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município.
Aos vereadores, cabem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em audiência pública e, depois, em sessão ordinária.
O que é PPA?
O Plano Plurianual (PPA) apresenta as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública do município. Prevê, entre outras coisas, grandes obras públicas que devem ser realizadas nos próximos quatro anos em Álvares Machado. O projeto tem vigência de quatro anos e expõe a visão estratégica do gestor público.
Consulta aberta
A Câmara Municipal disponibiliza, em seu site, consulta aberta ao Projeto de Lei nº 23/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2026. Também está à disposição o Projeto de Lei nº 22/2025, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio de 2026 a 2029.
Orçamento participativo
Toda a população pode participar do processo de elaboração do orçamento municipal compartilhando ideias, sugestões e preocupações relacionadas ao tema. No site do Legislativo, um banner presente na lateral direita direciona o cidadão para a página do 'Orçamento Participativo'. Basta adicionar a sugestão; é possível consultar a solicitação por meio de um número de protocolo gerado automaticamente pelo sistema.
Trâmite
Após a realização da audiência pública, os vereadores e a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) terão até 10 dias para apresentar emendas ao projeto. Após esse período, a comissão terá até 15 dias para emitir parecer sobre o projeto original e as emendas apresentadas.
Concluídas as etapas previstas, o projeto da LDO e as emendas serão incluídos na ordem do dia para votação em sessão específica, que deve ocorrer em outubro.