Legislativo aprova projeto 'IPTU Premiado' e seis requerimentos em sessão
Em sessão realizada na noite desta terça-feira (14), a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado discutiu e aprovou dois projetos e seis requerimentos de providências. Entre os assuntos debatidos em plenário, implantação do 'IPTU Premiado' e melhorias em estradas rurais do município.
Houve indicação feita pelo vereador João Sanchez (Republicanos) ao Poder Executivo para conserto e manutenção da canaleta no final da Rua Thomaz Cantos, Vila Fernandes.
Requerimentos
Por meio de requerimento de providências, a parlamentar Regina Márcia (PP) cobra a manutenção da estrada rural conhecida como “Estrada Minca”, no trecho do Km 4 da AVM-437.
Já o vereador João Sanchez requer informações sobre a confecção e instalação de placas de identificação da Estrada Hermando Bavaresco (AVM-380).
A parlamentar Néia Coronel Goulart (PSDB), em seu requerimento, solicita informações ao Poder Executivo sobre o início do Projeto 'Atividades Físicas' no Distrito de Coronel Goulart.
O vereador Michael Rodrigues (Republicanos) teve dois requerimentos aprovados em plenário. No primeiro, ele pede melhorias no final da Rua Presidente Prudente, como também por todo percurso da estrada de terra.
Nos demais pedidos, solicita melhorias na estrada de terra do prolongamento da Rua 15 de Novembro e, por fim, manutenção nas vias do Distrito Industrial.
Projetos aprovados
Os parlamentares aprovaram, em turno único, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa 'IPTU Premiado'. O objetivo da proposta é incentivar a regularização fiscal de imóveis e o pagamento pontual do Imposto Predial e Territorial Urbano mediante a realização de sorteios de prêmios aos contribuintes adimplentes.
Também foi aprovado projeto de resolução da Mesa Diretora que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo em estágio probatório, de acordo com Lei Complementar nº 43/2022.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador José Carlos Cabrera (PSDB), vice-presidente da Mesa Diretora, diante de ausência justificada de Joel Nunes (União Brasil).
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.