Câmara promove capacitação de servidores em Licitações e Contratos Administrativos

Garantir a eficiência no planejamento e contratação de serviços e produtos, sem deixar de lado a fiscalização. É com esse objetivo que servidores da Câmara Municipal de Álvares Machado participam de um curso intensivo de três dias visando a capacitação para execução de licitações e contratos administrativos.

Realizado nas dependências do Legislativo, durante todo o dia, o curso teve início na quarta-feira (4) e será encerrado nesta sexta-feira (6). "É muito bom ver servidores preocupados em manter a equipe atualizada e cada vez mais preparada para conduzir os processos de licitação com segurança e responsabilidade", fala Bruno Medri, responsável por conduzir as aulas.

Advogado, especialista em licitações e servidor público, Medri tem mais de 19 anos de experiência no setor. Mestre em Ciências Ambientais, também é servidor público e professor.

"Trata-se de uma capacitação a respeito das licitações e contratos administrativos. Estamos capacitando os servidores desde a fase de planejamento até a fase externa da licitação, incluindo todas as modalidades. Abordamos também a gestão e fiscalização do contrato visando garantir que aquilo que foi contratado seja entregue ou fornecido para a Administração", explica.

Segundo ele, o curso detalha todos os assuntos ligados à governança e planejamento nas contratações; modalidades e formas de contratação e homologação da licitação; gestão e fiscalização de contratos, abordando o papel do gestor e fiscalizador; boas práticas de gestão; além de aditamentos contratuais e rescisão.

"Além de ser uma obrigação legal da alta administração, que aqui no caso é da presidência do Legislativo, sabemos que hoje em dia as licitações são responsáveis por praticamente 13% do PIB nacional. É muito dinheiro envolvido e a gente precisa saber, cada vez mais, qual a melhor forma de promover uma contratação pública", pontua.

Medri ressalta a necessidade de capacitar o servidor, pois o mesmo é responsável direto pelos atos licitatórios. Uma simples falha pode culminar em ato de improbidade administrativa. "Temos uma lei nova no mercado e, assim, precisamos romper todas aquelas mazelas da lei antiga para garantir o interesse público e proteção do erário, como também garantir a implantação da política pública". 

"Por fim, blindar os servidores, pois respondem por cada ato que praticam no ato licitatório pelo seu CPF, como também a alta gestão para evitar qualquer ato de improbidade. Sabendo o que precisa ser feito é muito mais fácil fazer da forma correta", complementa.

O especialista também comenta sobre a confusão que ainda existe na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. "Ocorrem muitos erros. E a partir de um erro grosseiro, ele [servidor] passa a ser responsabilizado; não é só o dolo. O segundo ponto é tentar adaptar o que fazia na lei antiga na execução dos trabalhos pela nova lei. E por fim, cada dia temos um fato novo em evidência nas contratações: como IPCA, credenciamento, Contrata Mais Brasil. São elementos que vão inovando a administração pública, promovendo contratações ágeis. Por isso, precisamos nos atentar sobre a melhor solução e fazer da forma correta".

"Realmente, é preciso levar em consideração o contrato que está sendo firmado dentro de uma licitação efetiva para receber aquilo que tanto é desejado na contratação, seja o produto ou o serviço", finaliza. 

A primeira etapa do curso presencial será finalizada nesta sexta-feira, com a análise de casos reais, bate-papo sobre dúvidas durante as aulas, além da abordagem sobre a fiscalização e execução contratual.

Ampla capacitação

Contudo, a capacitação seguirá por três meses, com encontros semanais. Neste período, serão desenvolvidas oficinas práticas envolvendo elaboração de PCA real; simulação de sessão de pregão; entre outros. 

Também haverá plantões para tirar dúvidas; acompanhamento de processos reais em construção no órgão; correção de documentos produzidos pelos servidores participantes da capacitação; auxílio na construção de regulamentações de dispensas de licitação, credenciamento e sistema de registro de preço.