Câmara Municipal realiza audiência pública para debater LDO e PPA

A Câmara Municipal de Álvares Machado abriu consulta pública ao projeto de diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, como também ao projeto do Plano Plurianual (PPA) de Investimentos para o quadriênio 2026 a 2029. Após serem lidas em plenário, as matérias de autoria do Executivo são analisadas pelos vereadores. 

Uma audiência pública será realizada na próxima terça-feira (23), às 20h30, para discutir as proposituras. O encontro na sede do Legislativo é aberto à população, que pode participar e opinar sobre as contas públicas municipais.

Por se tratar de uma audiência pública, a população em geral, bem como entidades e órgãos da sociedade civil, poderá fazer uso da palavra para questionamentos ou sugestões durante o encontro com base no texto da propositura.

A audiência ocorre no Plenário "Vereador Sebastião Antônio Pereira", sede do Legislativo Machadense. Para fazer uso da palavra, basta o interessado, seja munícipe ou representante da sociedade civil organizada, chegar com antecedência para realizar a inscrição. A fala dos inscritos será definida por ordem de chegada.

A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329.

O encontro cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Cabe ressaltar que o expediente será reduzido para 30 minutos, conforme aponta o Regimento Interno.

O que é LDO?

A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo conjunto de regras para a pavimentação de um plano de ação governamental com metas prioritárias.

A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município.

Aos vereadores, cabem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em audiência pública e, depois, em sessão ordinária.

O que é PPA?

O Plano Plurianual (PPA) apresenta as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública do município. Prevê, entre outras coisas, grandes obras públicas que devem ser realizadas nos próximos quatro anos em Álvares Machado. O projeto tem vigência de quatro anos e expõe a visão estratégica do gestor público.

Consulta aberta

A Câmara Municipal disponibiliza, em seu site, consulta aberta ao Projeto de Lei nº 23/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2026. Também está à disposição o Projeto de Lei nº 22/2025, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio de 2026 a 2029.

Orçamento participativo

Toda a população pode participar do processo de elaboração do orçamento municipal compartilhando ideias, sugestões e preocupações relacionadas ao tema. No site do Legislativo, um banner presente na lateral direita direciona o cidadão para a página do 'Orçamento Participativo'. Basta adicionar a sugestão; é possível consultar a solicitação por meio de um número de protocolo gerado automaticamente pelo sistema.

Trâmite

Após a realização da audiência pública, os vereadores e a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) terão até 10 dias para apresentar emendas ao projeto. Após esse período, a comissão terá até 15 dias para emitir parecer sobre o projeto original e as emendas apresentadas.

Concluídas as etapas previstas, o projeto da LDO e as emendas serão incluídos na ordem do dia para votação em sessão específica, que deve ocorrer em outubro.