Transparência
Orçamento e Finanças
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa.
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Recursos Humanos
Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
Parlamentares e Gabinetes
Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Concurso Público
Editais, provas, resultados e outras informações sobre concursos públicos para a Câmara Municipal
Contas Anuais
Publique aqui os atos que apreciaram as Contas e o teor dos respectivos julgamentos. Deve ser possível extrair a justificativa a respeito do acolhimento ou da rejeição das contas , o que pode ser feito por meio da disponibilização do vídeo da sessão de julgamento ou por meio da publicação do inteiro teor da ata da respectiva sessão ou apenas de um resumo desta.
Orçamento participativo
Pedimos a todos os interessados que compartilhem suas ideias, sugestões e preocupações relacionadas ao orçamento. Suas contribuições serão cuidadosamente consideradas durante o processo de elaboração do orçamento municipal.
E-SIC
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
Diário Oficial
A partir da divulgação do Ofício PM n° 99/2024, os cidadãos de Álvares Machado terão acesso aos relatórios e documentos referentes às contas públicas do município. Esses materiais estarão disponíveis online, por meio dos links fornecidos no referido ofício. O objetivo dessa iniciativa é promover a transparência e a participação da comunidade na fiscalização das contas municipais. Ao disponibilizar essas informações para consulta pública, a Câmara Municipal busca garantir que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para entender como os recursos públicos estão sendo geridos e como as políticas públicas estão sendo implementadas em Álvares Machado. A Câmara Municipal de Álvares Machado reitera seu compromisso com a transparência e a prestação de contas à população. A disponibilização das contas públicas para consulta é mais um passo importante nessa direção, e contamos com a participação ativa de todos os cidadãos nesse processo de fiscalização e acompanhamento da gestão municipal.
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