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GUIA DE PROCEDIMENTO PARA USO DA TRIBUNA LIVRE

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\ud83d\udcc5 Tribuna Livre \u2013 Datas de 2026

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M\u00easDatas
Fevereiro10/02
Mar\u00e7o03/03 e 24/03
Abril14/04
Maio05/05 e 26/05
Junho16/06
Agosto04/08 e 25/08
Setembro15/09
Outubro06/10 e 27/10
Novembro17/11
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1. O QUE \u00c9 A TRIBUNA LIVRE?
A Tribuna Livre \u00e9 um instrumento de participa\u00e7\u00e3o popular, permitindo que cidad\u00e3os expressem opini\u00f5es, reivindica\u00e7\u00f5es ou sugest\u00f5es sobre temas de interesse p\u00fablico relacionados \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o legislativa municipal.

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\u201cEntende-se por \u2018tema\u2019, para fins deste guia, a mat\u00e9ria legislativa a ser abordada, conforme previsto no art. 303, III, do Regimento Interno.\u201d

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2. OBSERVA\u00c7\u00c3O OPERACIONAL SOBRE A TRIBUNA LIVRE E O TEMPO DE FALA

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A Tribuna Livre ser\u00e1 realizada a cada duas sess\u00f5es ordin\u00e1rias, limitada a dois inscritos por sess\u00e3o. Cada cidad\u00e3o inscrito ter\u00e1 direito a cinco minutos de fala, prorrog\u00e1veis por at\u00e9 dois minutos e trinta segundos, mediante requerimento verbal aprovado pelo Plen\u00e1rio (art. 302, \u00a71\u00ba, do Regimento Interno).

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ATEN\u00c7\u00c3O: A mesa de som da C\u00e2mara Municipal \u00e9 digital, e o microfone ser\u00e1 automaticamente desligado ao final do tempo estabelecido, sem possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada pelo Plen\u00e1rio. Recomenda-se que o orador planeje sua manifesta\u00e7\u00e3o dentro do tempo regulamentar.
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3. COMO SE INSCREVER?
O cidad\u00e3o interessado deve seguir as seguintes etapas:

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3.1. Prazo para Inscri\u00e7\u00e3o
A inscri\u00e7\u00e3o deve ser feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas antes da sess\u00e3o ordin\u00e1ria em que a Tribuna Livre ocorrer\u00e1.
3.2. Como Realizar a Inscri\u00e7\u00e3o
A inscri\u00e7\u00e3o deve ser feita via protocolo digital da C\u00e2mara Municipal.
O cidad\u00e3o deve fornecer as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\u2705 Nome completo;
\u2705 Endere\u00e7o;
\u2705 Documento de identidade com foto;
\u2705 Declara\u00e7\u00e3o de consentimento para exposi\u00e7\u00e3o de imagem;
\u2705 Indica\u00e7\u00e3o expressa do tema e o n.\u00ba da mat\u00e9ria legislativa a ser abordada.

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4. CRIT\u00c9RIOS PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O
\u2705 Ser residente e eleitor no Munic\u00edpio de \u00c1lvares Machado;
\u2705 Indica\u00e7\u00e3o expressa do n.\u00ba da mat\u00e9ria legislativa a ser abordada.
\u2705 Respeitar as normas estabelecidas para o uso da Tribuna.

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5. MOTIVOS PARA INDEFERIMENTO DA INSCRI\u00c7\u00c3O
\u274c Se os requisitos do artigo 303 do Regimento Interno n\u00e3o forem cumpridos;
\u274c Se o conte\u00fado da fala tiver car\u00e1ter pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, tratar de quest\u00f5es pessoais, persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou assuntos irrelevantes \u00e0 C\u00e2mara.

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6. REGRAS DURANTE O USO DA TRIBUNA LIVRE
\u2705 N\u00e3o realizar ofensas pessoais, utilizar palavras de baixo cal\u00e3o ou incitar viol\u00eancia/discrimina\u00e7\u00e3o;
\u2705 Respeitar o tempo m\u00e1ximo de fala estabelecido;
\u2705 As manifesta\u00e7\u00f5es do p\u00fablico devem ser respeitosas e silenciosas.

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7. RESPONSABILIDADES DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA
O Presidente da C\u00e2mara \u00e9 respons\u00e1vel por garantir a ordem e o bom funcionamento da Tribuna Livre.

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8. PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
\u274c Se o inscrito n\u00e3o comparecer sem justificativa, ele ficar\u00e1 impedido de participar pelos pr\u00f3ximos 90 dias;
\u274c Nos 180 dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es municipais, a Tribuna Livre ser\u00e1 suspensa.

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9. REGISTRO E ENCAMINHAMENTO DAS MANIFESTA\u00c7\u00d5ES
Todas as falas na Tribuna Livre ser\u00e3o registradas em ata da sess\u00e3o legislativa.

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INTERPRETA\u00c7\u00c3O OFICIAL

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Para efeito de interpreta\u00e7\u00e3o oficial, entende-se por \"tema\" a mat\u00e9ria legislativa formalmente existente e protocolada, tais como:

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10. CONTATO PARA INFORMA\u00c7\u00d5ES E INSCRI\u00c7\u00d5ES

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\ud83d\udccd C\u00e2mara Municipal de \u00c1lvares Machado
\ud83d\udcde Telefone: 18 3273-1331
\ud83d\udcbb Site para protocolo digital: Clique aqui

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\ud83d\udd3d FORMUL\u00c1RIO DE INSCRI\u00c7\u00c3O PARA USO DA TRIBUNA LIVRE

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