![\"\"](\"https://www.alvaresmachado.sp.leg.br/CapturadeTela488.png\" "\\"\\"")
\u00a0
\r\nServidor Geral:
\r\nI \u2013 Fiscalizar a limpeza geral da C\u00e2mara Municipal e depend\u00eancias;
\r\nII \u2013 Fiscalizar os servi\u00e7os de copa e cozinha;
\r\nIII \u2013 Manter sob sua responsabilidade material de limpeza e de cozinha;
\r\nIV \u2013 Abrir e fechar o pr\u00e9dio;
\r\nV \u2013 Desempenhar atribui\u00e7\u00f5es correlatas determinadas pelo Presidente.
\r\n\u00a0
\r\nEscritur\u00e1rio:
\r\nI - Escriturar os livros e manter os registros dos atos da C\u00e2mara Municipal;
\r\nII \u2013 Redigir os expedientes determinados por seu Diretor;
\r\nIII \u2013 Disponibilizar toda mat\u00e9ria legislativa em m\u00eddia digital no site;
\r\nIV \u2013 Realizar a transcri\u00e7\u00e3o, integral ou sintetizada, de pronunciamentos ou depoimentos para inser\u00e7\u00e3o em ata;
\r\nV \u2013 Redigir as atas das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal e as reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es;
\r\nVI \u2013 Acompanhar as sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal e as reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, procedendo com as anota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas respectivas atas;
\r\nVII \u2013 Realizar toda a atualiza\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o no sistema e s\u00edtio da C\u00e2mara Municipal dos Decretos e Portarias Municipais, Atos e Legisla\u00e7\u00e3o em geral;
\r\nVIII \u2013 Protocolar a emiss\u00e3o e recebimentos de expediente interno e externo;
\r\nIX \u2013 Manter em ordem o arquivo geral da C\u00e2mara Municipal;
\r\nX \u2013 Desempenhar atribui\u00e7\u00f5es correlatas determinadas pelo Presidente.
\r\n\u00a0
\r\nContabilista:
\r\nI \u2013 Efetuar os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis da C\u00e2mara Municipal;
\r\nII \u2013 Fazer o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices oficiais;
\r\nIII \u2013 Fazer e assinar as presta\u00e7\u00f5es de contas exigidas em lei;
\r\nIV \u2013 Assinar com o Presidente: balancetes, balan\u00e7os, empenhos e demais documentos cont\u00e1beis;
\r\nV \u2013 Desempenhar atribui\u00e7\u00f5es correlatas determinadas pelo Presidente.
\r\n\u00a0
\r\nProcurador Legislativo:
\r\nI \u2013 Examinar os aspectos jur\u00eddicos dos atos administrativos;
\r\nII \u2013 Assessorar as Comiss\u00f5es Permanentes no que se refere aos aspectos jur\u00eddicos, legais e constitucionais;
\r\nIII \u2013 Orientar sobre mat\u00e9rias jur\u00eddicas aos Vereadores, Assessores e aos demais servidores da Casa;
\r\nIV \u2013 Amparar na elabora\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de minutas, contratos, editais de licita\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios, acordos ou ajustes em que for parte a C\u00e2mara Municipal;
\r\nV \u2013 Acompanhar as publica\u00e7\u00f5es oficiais e outros processos em que figure a C\u00e2mara Municipal;
\r\nVI \u2013 Representar juridicamente o Poder Legislativo nas defesas a serem realizadas junto ao Tribunal de Contas do Estado;
\r\nVII \u2013 Elaborar, quando solicitado, projetos de lei, resolu\u00e7\u00e3o, decreto legislativo, bem como outros documentos de iniciativa do Poder Legislativo;
\r\nVIII \u2013 Elaborar, quando solicitado ou quando exigido por lei, parecer a projetos de lei, resolu\u00e7\u00e3o, decreto legislativo, bem como outros documentos de iniciativa do Poder Legislativo;
\r\nIX \u2013 Prestar, quando convocado, assessoria durante as sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias e, se necess\u00e1rio, \u00e0s solenes, auxiliando a Mesa, os Vereadores e os servidores;
\r\nX \u2013 Assessorar juridicamente as Comiss\u00f5es Especiais de Inqu\u00e9rito, Comiss\u00f5es Processantes, Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias, de Sindic\u00e2ncia, de Licita\u00e7\u00f5es e outras instauradas no curso dos trabalhos legislativos, bem como o Agente de Contrata\u00e7\u00f5es, o Pregoeiro, a equipe de apoio e outros \u00f3rg\u00e3os, departamentos ou diretorias do Legislativo Municipal, visando assegurar a legalidade de seus atos e decis\u00f5es at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, sempre que solicitado;
\r\nXI \u2013 Atuar em ju\u00edzo na defesa do Poder Legislativo, judicial ou extrajudicialmente, acompanhando o processo, redigir peti\u00e7\u00f5es e executar demais fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 sua \u00e1rea que requeiram a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, por determina\u00e7\u00e3o do Presidente, independentemente de procura\u00e7\u00e3o;
\r\nXII \u2013 Redigir documentos jur\u00eddicos;
\r\nXIII \u2013 Participar de eventos espec\u00edficos da \u00e1rea para se atualizar nas quest\u00f5es jur\u00eddica pertinentes \u00e0 C\u00e2mara Municipal;
\r\nXIV \u2013 Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da C\u00e2mara ou pela Mesa Diretora;
\r\nXV \u2013 Participar das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal, sempre que solicitado, para prestar esclarecimentos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos aos Vereadores a respeito das proposi\u00e7\u00f5es legislativas e suas demais atribui\u00e7\u00f5es;
\r\nXVI \u2013 Emitir pareceres de car\u00e1ter recomendat\u00f3rio \u00e0 Presid\u00eancia, \u00e0 Mesa Diretora, aos vereadores e aos servidores, visando \u00e0 adequada interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal;
\r\nXVII \u2013 Atuar diretamente em ju\u00edzo na defesa dos atos praticados por vereadores e servidores no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es;
\r\nXVIII \u2013 Preparar informa\u00e7\u00f5es a serem enviadas ao Poder Judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, respondendo \u00e0s demandas judiciais que envolva a C\u00e2mara de Vereadores;
\r\nXIX \u2013 Prestar informa\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, defendendo a legalidade e a legitimidade dos atos normativos produzidos pelo Poder Legislativo.
\r\n\u00a0
\r\nDiretor Administrativo:
\r\nI \u2013 Dirigir, coordenar e supervisionar o expediente administrativo;
\r\na) O fluxo de expediente administrativo da C\u00e2mara Municipal, garantindo sua efici\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o.
\r\nb) O arquivo de documentos da C\u00e2mara Municipal, garantindo sua seguran\u00e7a, acessibilidade e conformidade com as normas de arquivamento.
\r\nc) Elaborar e emitir memorandos, of\u00edcios e outros documentos administrativos necess\u00e1rios ao funcionamento da C\u00e2mara.
\r\nd) A publica\u00e7\u00e3o de atos administrativos, como portarias, resolu\u00e7\u00f5es e editais, assegurando sua divulga\u00e7\u00e3o adequada.
\r\ne) Gerir os sistemas de registro e controle do expediente administrativo, utilizando ferramentas tecnol\u00f3gicas adequadas para otimizar a gest\u00e3o documental.
\r\nf) Os servidores da C\u00e2mara Municipal sobre os procedimentos a serem seguidos no tr\u00e2mite do expediente administrativo, esclarecendo d\u00favidas e fornecendo suporte necess\u00e1rio.
\r\ng) O controle e registro de entrada e sa\u00edda de documentos, garantindo o cumprimento dos protocolos estabelecidos.
\r\nII \u2013 Dirigir, coordenar e supervisionar o registro do almoxarifado e patrim\u00f4nio da C\u00e2mara:
\r\na) O registro completo e atualizado dos itens armazenados no almoxarifado da C\u00e2mara Municipal, incluindo materiais de escrit\u00f3rio, equipamentos, mobili\u00e1rio e outros recursos.
\r\nb) A entrada e sa\u00edda de itens do almoxarifado, registrando as movimenta\u00e7\u00f5es.
\r\nc) A necessidade de reposi\u00e7\u00e3o de estoque, providenciando a solicita\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos conforme demanda e disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.
\r\nd) Os processos de recebimento, confer\u00eancia e armazenamento de materiais e equipamentos, garantindo sua correta identifica\u00e7\u00e3o, codifica\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o.
\r\ne) O uso e a conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal, registrando e atualizando as informa\u00e7\u00f5es referentes aos bens patrimoniais.
\r\nf) O controle f\u00edsico dos bens patrimoniais, verificando sua localiza\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de uso e necessidade de manuten\u00e7\u00e3o ou descarte.
\r\ng) Os processos de baixa patrimonial, garantindo a correta desincorpora\u00e7\u00e3o dos bens obsoletos, danificados ou em desuso.
\r\nIII \u2013 Preparar e encaminhar documenta\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas do Estado;
\r\nIV \u2013 Gerenciar processos de contrata\u00e7\u00e3o, licita\u00e7\u00f5es, compras e contratos relacionados \u00e0 \u00e1rea administrativa da C\u00e2mara.
\r\na) Analisar e emitir as requisi\u00e7\u00f5es de compra apresentadas pelos setores da C\u00e2mara Municipal.
\r\nb) Avaliar a necessidade e conveni\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o, considerando aspectos como disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, prioridades institucionais e viabilidade t\u00e9cnica.
\r\nc) Verificar se a requisi\u00e7\u00e3o de compra est\u00e1 de acordo com as normas e regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes, incluindo as exig\u00eancias de licita\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1veis.
\r\nd) Providenciar a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, seguindo os tr\u00e2mites legais e as modalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, caso a aquisi\u00e7\u00e3o exija processo licitat\u00f3rio.
\r\ne) Elaborar os documentos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es, como editais, termos de refer\u00eancia, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e demais documentos pertinentes.
\r\nf) Publicar os avisos de licita\u00e7\u00e3o em conformidade com os prazos e exig\u00eancias legais, garantindo a transpar\u00eancia e o acesso amplo aos interessados.
\r\ng) Coordenar o processo licitat\u00f3rio;
\r\nh) Elaborar, junto da Presid\u00eancia, o Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual da C\u00e2mara Municipal.
\r\nV \u2013 Gerir os servidores e estrutura administrativa e f\u00edsica da C\u00e2mara;
\r\nVI \u2013 Desempenhar atribui\u00e7\u00f5es correlatas determinadas pelo Presidente.
\r\n\u00a0
\r\nAssessor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Dire\u00e7\u00e3o Legislativa e Gabinete da Presid\u00eancia:
\r\nI \u2013 Supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades administrativas da C\u00e2mara Municipal, determinadas pela Presid\u00eancia;
\r\nII \u2013 Supervisionar os trabalhos da Comiss\u00e3o de Compras e Licita\u00e7\u00f5es, acompanhando todos os processos;
\r\nIII \u2013 Assessorar nos instrumentos de planejamento e or\u00e7amento do \u00d3rg\u00e3o;
\r\nIV \u2013 Dirigir, coordenar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades jur\u00eddicas relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo e Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, junto \u00e0 Procuradoria Legislativa;
\r\nV \u2013 Assessorar e auxiliar politicamente o Presidente da C\u00e2mara Municipal sobre assuntos gerais que lhe forem encaminhados;
\r\nVI \u2013 Assistir e assessorar diretamente o Presidente da C\u00e2mara no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es institucionais, conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal e Regimento Interno;
\r\nVII \u2013 Planejar e coordenar as atividades, projetos e a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas desenvolvidas pela Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal;
\r\nVIII \u2013 Planejar, coordenar, orientar, fixar prioridades e intermediar os relacionamentos pol\u00edtico-institucionais, alinhando \u00e0s diretrizes fixadas pela Presid\u00eancia;
\r\nIX \u2013 Promover o entrosamento pol\u00edtico-administrativo entre o Poder Legislativo e \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo;
\r\nX \u2013 Representar a Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal em reuni\u00f5es, visitas, recep\u00e7\u00e3o e viagem junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, quando determinado, podendo tratar de assuntos previamente autorizados pelo Chefe da Edilidade, reportando as tratativas;
\r\nXI \u2013 Desempenhar atividade a apoio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-representativa, por meio de contatos com outras representa\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, para articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do Presidente, capaz de refletir em discuss\u00f5es e projetos de interesse do Munic\u00edpio;
\r\nXII \u2013 Oferecer sugest\u00f5es e responder consultas do Presidente;
\r\nXIII \u2013 Assessoria de Gabinete da Presid\u00eancia:
\r\na) Dirigir, coordenar e supervisionar os assuntos de compet\u00eancia do Gabinete da Presid\u00eancia.
\r\nb) Assessorar na execu\u00e7\u00e3o de projetos e iniciativas priorit\u00e1rias da Presid\u00eancia.
\r\nc) Prestar informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es aos demais setores da C\u00e2mara sobre assuntos de compet\u00eancia do Gabinete da Presid\u00eancia.
\r\nd) Comunicar as determina\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia.
\r\ne) Encaminhar processos e documentos \u00e0 Presid\u00eancia.
\r\nXIV \u2013 Diretoria Legislativa:
\r\na) Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades legislativas da C\u00e2mara Municipal;
\r\nb) Dirigir, coordenar e supervisionar a Pauta das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias.
\r\nc) Dirigir, coordenar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -SAPL e, supervisionar o site Oficial da C\u00e2mara.
\r\nXV \u2013 Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da C\u00e2mara.
\r\n\u00a0
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