Transparência

por Interlegis — última modificação 05/09/2016 10h06
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Orçamento e Finanças

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa.

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Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Recursos Humanos

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Parlamentares e Gabinetes

Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

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Concurso Público

Editais, provas, resultados e outras informações sobre concursos públicos para a Câmara Municipal

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Contas Anuais

Publique aqui os atos que apreciaram as Contas e o teor dos respectivos julgamentos. Deve ser possível extrair a justificativa a respeito do acolhimento ou da rejeição das contas , o que pode ser feito por meio da disponibilização do vídeo da sessão de julgamento ou por meio da publicação do inteiro teor da ata da respectiva sessão ou apenas de um resumo desta.

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Orçamento participativo

Pedimos a todos os interessados que compartilhem suas ideias, sugestões e preocupações relacionadas ao orçamento. Suas contribuições serão cuidadosamente consideradas durante o processo de elaboração do orçamento municipal.

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E-SIC

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

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